NFS Advogados
  • Sociedade
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Galeria
  • Serviços
    • Áreas de atuação >
      • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
      • Seguros
      • Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Imobiliário, Turismo e Construção
      • Heranças e Partilhas
      • Bancário e Recuperação de Créditos
      • Insolvências
      • + Áreas
    • Desks NFS >
      • Proteção de dados+RGPD
      • Imigração+RNH
      • Gestão de créditos
      • Startup, Inovação e Empreendorismo
    • NFS 360º >
      • NFS 360º Investidores
      • NFS 360º Imigrantes
      • NFS 360º Empresas
      • NFS 360º Imóveis
    • Advocacia +
  • Pessoas
  • Conhecimento
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos
  • Sociedade
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Galeria
  • Serviços
    • Áreas de atuação >
      • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
      • Seguros
      • Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Imobiliário, Turismo e Construção
      • Heranças e Partilhas
      • Bancário e Recuperação de Créditos
      • Insolvências
      • + Áreas
    • Desks NFS >
      • Proteção de dados+RGPD
      • Imigração+RNH
      • Gestão de créditos
      • Startup, Inovação e Empreendorismo
    • NFS 360º >
      • NFS 360º Investidores
      • NFS 360º Imigrantes
      • NFS 360º Empresas
      • NFS 360º Imóveis
    • Advocacia +
  • Pessoas
  • Conhecimento
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos

Insolvências | Pessoas singulares

Área de atuação

Insolvência singular: o que fazer com demasiadas dívidas?

O aumento do consumo em Portugal, acompanhado pela facilidade de acesso ao crédito durante os anos 90, permitiu aos portugueses melhorar o seu o nível de vida. Mas o reverso da medalha, para muitos, surge quando acontece algo de imprevisto na situação pessoal ou profissional. Acidentes de percurso, como um divórcio ou a perda de emprego, podem acarretar inesperadas dificuldades a um indivíduo, que já não pode honrar os seus compromissos financeiros, não podendo pagar os seus créditos. Existem porém soluções em Portugal para começar a sair do sobreendividamento.

Hoje em dia o direito português permite que qualquer particular, quando já não consegue pagar as suas dívidas, obtenha uma segunda oportunidade, não tendo que ficar com as dívidas para todo o sempre. A pessoa singular poderá, desde que preencha os requisitos legais, pedir o perdão das suas dívidas: é o processo de insolvência singular.

O que é necessário para que uma pessoa singular se apresente à insolvência?

Uma pessoa singular considera-se em situação de insolvência quando se encontra impossibilitada de cumprir com as suas obrigações vencidas.

A apresentação à insolvência faz-se por meio de petição escrita (subscrita por advogado), na qual são expostos os factos que integram os pressupostos da situação de insolvência; declaração sobre se a situação de insolvência é actual ou apenas iminente; se pretende a exoneração do passivo restante; indicação dos cinco maiores credores; e, sendo casado, identificação do respectivo cônjuge e o regime de bens do casamento.
É necessário apresentar ainda certidão do registo civil ou qualquer outro registo público a que esteja eventualmente seja sujeito.

O que é a exoneração do passivo restante?

A exoneração do passivo restante é uma das medidas especiais de proteção a pessoas singulares instituída pelo Código da Insolvência.

A proteção em causa traduz-se no perdão da generalidade das dívidas que, caso esta medida não existisse, se manteriam até prescreverem. O que, na generalidade das situações, significaria que se manteriam durante 20 anos a contar da data de vencimento.
 
É por isso também que se diz que a exoneração do passivo restante permite um novo começo (fresh start). Novo começo sem o peso das dívidas que conduziram à insolvência, e que deixam, com a aprovação do passivo restante, de o ser.

Para saber mais sobre:
  • Informações gerais​​
  • Insolvência de pessoas singulares
  • ​Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP)​
  • Exoneração do Passivo Restante
  • ​Plano de Pagamento
  • Insolvência de empresas
  • ​Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE)
  • Processo Especial de Revitalização (PER)     ​
  • Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE)
  • Plano de Insolvência​
NFS Advogados
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail.
geral@nfs-advogados.com

Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Imagem

Áreas de atuação.
Legalização de Estrangeiros
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas

Recuperação de Créditos

Insolvências
​+ Áreas

Contactos.
Telf.: (+351) 222 440 820
        
Fax: (+351) 220 161 680

E-mail: 
geral@nfs-advogados.com

Porto | Lisboa | São Paulo
  • Mais sobre Insolvências
  • Newsletter
  • Artigos e Notas informativas
  • Guia das Insolvências
<
>
Perguntas frequentes:
  • ​​Sabia que com a exoneração do passivo restante a generalidade das suas dívidas pode ser perdoada?
  • Sabe de que forma poderá conseguir o perdão da maioria das suas dívidas?
Para consultar as Newsletter publicadas pelo escritório acerca desta área de atuação
Para consultar os Artigos​ e Notas informativas publicadas pelo escritório acerca desta área de atuação.
Para saber mais sobre a apresentação à insolvência de particulares e empresas: 
​
O NFS Advogados tem à sua disposição um site exclusivamente dedicado a esta matéria, denominado GUIA DAS INSOLVÊNCIAS. Este portal, em www.guiadasinsolvencias.pt, visa dar conta dos principais traços da legislação aplicável e sistematizar a informação essencial, quanto à apresentação à insolvência de particulares e empresas, e quanto ao Processo Especial de Revitalização (PER).
Guia da Nacionalidade
Guia das Insolvências
Nós.
O que fazemos >
Onde estamos >
Colabore connosco >
Contacte-nos > 

​PT EN
Contactos.
Largo da Paz, 41
4050-460 Porto

Telf. (+351) 222 440 820
​
geral@nfs-advogados.com
    Newsletter.
Enviar

NFS Advogados

Termos de Utilização | Política de Privacidade | Política de Cookies @ 2010 NFS Advogados​
Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.