O Direito Laboral tem uma importância absolutamente inegável em qualquer sociedade moderna. O trabalho é uma componente indissociável da vida de todas as pessoas e, na realidade, acaba por controlar vários aspetos da vida privada, quanto mais não seja por referência aos valores de remuneração.

​Tendo um papel tão crucial, afigura-se essencial que todos os aspetos que envolvam a relação laboral sejam regulados pelo Direito, e que hajam correspondentes mecanismos de controlo, no que concerne essencialmente à formação do contrato de trabalho, aos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, à retribuição auferida e à cessação da relação laboral. 

Nesta área de atuação preferencial, estando vocacionados e especializados no acompanhamento de todo o tipo de situações de índole laboral, prestamos os seguintes serviços jurídicos, a título exemplificativo:

• Elaboração de contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços
• Aconselhamento em assuntos de natureza tributária e de segurança social
• Negociação e elaboração de Acordos Coletivos de Trabalho
• Assessoria e consultoria jurídica na cessação de contrato de trabalho
• Acompanhamento de processos disciplinares
• Assistência em processos de contratação e legalização de trabalhadores estrangeiros
• Acompanhamento e assessoria em pré-contencioso laboral
  • Contacto com a entidade empregadora/trabalhador
  • Estabelecimento e elaboração de acordos extra-judiciais, estabelecendo condições de pagamento de indemnizações ou créditos laborais devidos
• Acompanhamento do processo em serviços de conciliação, mediação e arbitragem laboral
• Patrocínio e gestão do processo em contencioso laboral
  • Ações emergentes de contrato de trabalho
  • Ações emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais
  • Ações de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
  • Ações de tutela da personalidade do trabalhador

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Para saber mais sobre:

Contrato de trabalho

• Direitos e deveres
• Modalidades contratuais
• Duração do tempo de trabalho
• Retribuição
• Cessação do contrato de trabalho
• O Processo do Trabalho
• Acordos coletivos de trabalho

 

• ​Serviços jurídicos prestados pelos nossos advogados

Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. geral@nfs-advogados.com

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Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.

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Áreas de atuação.
Legalização de Estrangeiros
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas
Recuperação de Créditos
Insolvências
​+ Áreas

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Contactos.
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Fax: (+351) 220 161 680

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