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Direito do Trabalho

Rigor e Profissionalismo, na procura das melhores soluções.
O Direito do Trabalho tem uma importância absolutamente inegável em qualquer sociedade moderna. O trabalho é uma componente indissociável da vida de todas as pessoas e, na realidade, acaba por controlar vários aspetos da vida privada, quanto mais não seja por referência aos valores de remuneração.

​Tendo um papel tão crucial, afigura-se essencial que todos os aspetos que envolvam a relação laboral sejam regulados pelo Direito, e que hajam correspondentes mecanismos de controlo, no que concerne essencialmente à formação do contrato de trabalho, aos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, à retribuição auferida e à cessação da relação laboral. 
Nesta área de atuação preferencial, estando vocacionados e especializados no acompanhamento de todo o tipo de situações de índole laboral, prestamos os seguintes serviços jurídicos, a título exemplificativo:

  • Elaboração de contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços
  • Aconselhamento em assuntos de natureza tributária e de segurança social
  • Negociação e elaboração de Acordos Coletivos de Trabalho
  • Assessoria e consultoria jurídica na cessação de contrato de trabalho
  • Acompanhamento de processos disciplinares
  • Assistência em processos de contratação e legalização de trabalhadores estrangeiros
  • Acompanhamento e assessoria em pré-contencioso laboral
    • Contacto com a entidade empregadora/trabalhador
    • Estabelecimento e elaboração de acordos extra-judiciais, estabelecendo condições de pagamento de indemnizações ou créditos laborais devidos
  • Acompanhamento do processo em serviços de conciliação, mediação e arbitragem laboral
  • Patrocínio e gestão do processo em contencioso laboral
    • Ações emergentes de contrato de trabalho
    • Ações emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais
    • Ações de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
    • Ações de tutela da personalidade do trabalhador

Para saber mais sobre:
  • Contrato de trabalho
  • Direitos e deveres
  • Modalidades contratuais
  • Duração do tempo de trabalho
  • Retribuição
  • Cessação do contrato de trabalho
  • O Processo do Trabalho
  • Acordos coletivos de trabalho

  • ​Serviços jurídicos prestados pelos nossos advogados
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Tel. (+351) 222 440 820
E-mail.
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