Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho tem uma importância absolutamente inegável em qualquer sociedade moderna. O trabalho é uma componente indissociável da vida de todas as pessoas e, na realidade, acaba por controlar vários aspetos da vida privada, quanto mais não seja por referência aos valores de remuneração.

Tendo um papel tão crucial, afigura-se essencial que todos os aspetos que envolvam a relação laboral sejam regulados pelo Direito, e que hajam correspondentes mecanismos de controlo, no que concerne essencialmente à formação do contrato de trabalho, aos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, à retribuição auferida e à cessação da relação laboral.

Nesta área de atuação preferencial, estando vocacionados e especializados no acompanhamento de todo o tipo de situações de índole laboral, prestamos os seguintes serviços jurídicos, a título exemplificativo:

Elaboração de contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços
Aconselhamento em assuntos de natureza tributária e de segurança social
Negociação e elaboração de Acordos Coletivos de Trabalho
Assessoria e consultoria jurídica na cessação de contrato de trabalho
Acompanhamento de processos disciplinares
Assistência em processos de contratação e legalização de trabalhadores estrangeiros
Acompanhamento e assessoria em pré-contencioso laboral
- Contacto com a entidade empregadora/trabalhador
- Estabelecimento e elaboração de acordos extra-judiciais, estabelecendo condições de pagamento de indemnizações ou créditos laborais devidos
Acompanhamento do processo em serviços de conciliação, mediação e arbitragem laboral
Patrocínio e gestão do processo em contencioso laboral
- Ações emergentes de contrato de trabalho
- Ações emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais
- Ações de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
- Ações de tutela da personalidade do trabalhador