​Notícias

​2024

NOTA INFORMATIVA | 20.12.2024
FISCAL
Transporte de dinheiro a partir de 10.000 euros - Declaração obrigatória à AT
NEWSLETTER | 19.12.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
A Nova Lei dos Solos - Construção de Habitação em Terrenos Rústicos
NOTA INFORMATIVA | 09.12.2024
PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL
Inquéritos do Ministério Público já podem ser tramitados de forma eletrónica
ARTIGO | 28.11.2024
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Regime da Gestão de Ativos – Primeira alteração
NOTA INFORMATIVA | 20.11.2024
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
O novo regime de citação por via eletrónica de empresas em processos judiciais
NEWSLETTER | 13.11.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Porta 65: As novas regras do arrendamento jovem
NOTA INFORMATIVA | 07.11.2024
FISCAL
Declaração obrigatória dos herdeiros na venda de imóveis em herança indivisa
NOTA INFORMATIVA | 31.10.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Alteração ao Regime do Alojamento Local
ARTIGO | 22.10.2024
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Transformações, Fusões e Cisões transfronteiriças - A reformulação do regime jurídico
​NOTA INFORMATIVA | 16.10.2024
FAMÍLIA
Estatuto da Pessoa Idosa: Em que consiste?
NEWSLETTER | 10.10.2024
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Inteligência Artificial e Regulação: A nova legislação comunitária
NOTA INFORMATIVA | 04.10.2024
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
A Nova Plataforma da Nacionalidade – Maior eficácia e celeridade nos processos
ARTIGO | 20.09.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
A recente decisão do STJ sobre o contrato-promessa de compra e venda de habitação
NOTA INFORMATIVA | 17.09.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Revogação das medidas penalizadoras do Alojamento Local
​NEWSLETTER | 12.09.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Plano "Construir Portugal" - O que esperar?
NOTA INFORMATIVA | 05.09.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Alojamento Local: Encerramento dependerá de provas apresentadas por Condóminos
ARTIGO | 29.08.2024
LABORAL
Qual o prazo para os trabalhadores devolverem a compensação? O ponto final em todas as dúvidas
NEWSLETTER | 22.08.2024
FISCAL
Aquisição da primeira habitação - Os novos apoios para os jovens até aos 35 anos
NOTA INFORMATIVA | 06.08.2024
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Desburocratizar para avançar - Um caminho mais fácil para todos
ARTIGO | 29.07.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Trespasse de estabelecimento comercial - o que falta saber?
NOTA INFORMATIVA | 18.07.2024
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Novas medidas para melhorar o acesso dos cidadãos às entidades públicas
NEWSLETTER | 12.07.2024
FISCAL
Programa Acelerar a Economia - As novas medidas fiscais e económicas
NOTA INFORMATIVA | 05.07.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Compra de casa: a isenção de IMT e IS para jovens até aos 35 anos
NOTA INFORMATIVA | 28.06.2024
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Novos Vistos Gold para a Habitação Acessível e para o apoio a Imigrantes Vulneráveis
ARTIGO | 25.06.2024
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
União Europeia – Luz verde para a inteligência artificial
NEWSLETTER | 18.06.2024
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
​​Plano de Ação para as Migrações - Saiba o que mudou
NOTA INFORMATIVA | 12.06.2024
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
O fim do regime facilitador da imigração
ARTIGO | 28.05.2024
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
​A titularização de créditos
NOTA INFORMATIVA | 24.05.2024
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Transferências bancárias passam a ter confirmação do beneficiário
NEWSLETTER | 14.05.2024
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Regime dos Vistos Gold em 2024 - O ponto de situação
NOTA INFORMATIVA | 03.05.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Compensação aos senhorios nos contratos com rendas antigas - Como funciona?
ARTIGO | 26.04.2024
AMBIENTE, ENERGIA E RECURSOS NATURAIS
Proibição de plástico oxodegradável - nova medida no Direito do Ambiente
NOTA INFORMATIVA | 19.04.2024
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Carteira de identidade digital europeia – o futuro
NEWSLETTER | 09.04.2024
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Novo Regulamento dos Serviços Digitais: O que está em causa?
NOTA INFORMATIVA | 04.04.2024
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Plataforma Empresa Online 2.0 - Os novos serviços
ARTIGO | 25.03.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Simplex permite comprar habitação sem apresentar licença - as consequências
NOTA INFORMATIVA | 18.03.2024
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Alterações à Lei da Nacionalidade - Entrada em vigor
NEWSLETTER | 14.03.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Balcão do Arrendatário e do Senhorio - Como funciona?
NOTA INFORMATIVA | 06.03.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Propriedade Horizontal - A simplificação do regime jurídico ​
​NOTA INFORMATIVA | 01.03.2024
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Marcas passam a ser obrigadas a reparar equipamentos mesmo fora da garantia
ARTIGO | 22.02.2024
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Regulamento dos Serviços Digitais - Plataformas online com novas regras
NEWSLETTER | 12.02.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Simplex do licenciamento de obras - O que mudou?  ​
NOTA INFORMATIVA | 07.02.2024
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Nova regulamentação do regime de legalização de estrangeiros
NOTA INFORMATIVA | 30.01.2024
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Reagrupamento familiar para imigrantes - Agora online!
​ARTIGO | 25.01.2024
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Lei da Nacionalidade: Últimas Alterações
NOTA INFORMATIVA | 19.01.2024
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Simplificação dos licenciamentos urbanísticos – O que vai mudar?
​NOTA INFORMATIVA | 10.01.2024
FISCAL
Alterações na cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social
NEWSLETTER | 04.01.2024
FISCAL
Reinvestimento de mais-valias - Novas regras
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. [email protected]