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Notícias
2022
NOTA INFORMATIVA
| 23.06.2022
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Governo aprova a criação de novo visto para a procura de trabalho
NOTA INFORMATIVA
| 15.06.2022
FISCAL
Contribuintes residentes fora da União Europeia já não são obrigados a ter um representante fiscal
NOTA INFORMATIVA
|
27.05.2022
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Sistema ETIAS - Autorização para entrar no Espaço Schengen passará a ser exigida para 60 países, incluindo o Brasil
NOTA INFORMATIVA
| 04.05.2022
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
A coexistência do Alojamento Local com prédios destinados à habitação
NOTA INFORMATIVA
| 14.04.2022
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Vai comprar um apartamento? É agora obrigatória declaração de não dívida ao condomínio
ARTIGO
|
22.03.2022
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Subarrendamento: sabia que pode arrendar o imóvel por si arrendado?
NOTA INFORMATIVA
| 04.03.2022
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
A autorização de residência provisória para cidadãos nacionais da Ucrânia
ARTIGO
| 25.02.2022
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Divórcios e habilitações de herdeiros vão poder ser realizados por videoconferência
ARTIGO
| 18.02
.2022
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Como se proteger de um ciberataque? O que diz a lei?
NOTA INFORMATIVA
| 11.02.2022
LABORAL
Apoio ao salário mínimo - Conheça quem e como pode beneficiar
NEWSLETTER
| 03.02.2022
INSOLVÊNCIAS
Insolvência e recuperação de empresas – Quais as novidades introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro?
ARTIGO
| 25.01
.2022
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Empréstimos Participativos - Conheça o novo regime jurídico
NOTA INFORMATIVA
| 14.01.2022
LABORAL
Empreende XXI - O programa de apoio a jovens e desempregados
NOTA INFORMATIVA
| 07.01.2022
LABORAL
Alteração ao Regime Jurídico do TVDE
Tel. (+351) 222 440 820
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