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Notícias
2019
NOTA INFORMATIVA
| 26.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Vistos gold usados no combate à deslitoralização
NOTA INFORMATIVA
| 19.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Basta nascer em Portugal para obter nacionalidade portuguesa? Conheça as alterações à lei recentemente aprovadas
ARTIGO
| 12.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Igualdade de direitos e deveres para cidadãos brasileiros residentes em Portugal
ARTIGO
| 10.12.2019
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Procedimento europeu de injunção. Como cobrar os seus créditos noutro país da UE?
ARTIGO
| 06.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Direito a proteção internacional: conheça as condições para concessão de asilo ou proteção subsidiária
NOTA INFORMATIVA
| 04.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal ainda mais flexível
ARTIGO
| 27.11.2019
CRÉDITO AO CONSUMO
Os deveres dos intermediários de crédito e a proteção do consumidor
ARTIGO
| 21.11.2019
LABORAL
Tem ou quer ter filhos? Saiba quais são os seus direitos no emprego
ARTIGO
| 15.11.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Alteração à Lei dos Estrangeiros simplificou obtenção de vistos e autorizações de residência
NEWSLETTER
| 12.11.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
É seguro fazer compras online? As regras de segurança nos pagamentos eletrónicos
NOTA INFORMATIVA
| 07.11.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Arrendar casa sem aumentar spread bancário? Sim, já é possível!
ARTIGO
| 29.10.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Quer investir em Portugal? Saiba se poderá requerer o visto gold
FORMAÇÃO
| 24.10.2019
HERANÇAS E PARTILHAS
Estivemos presentes no Curso de formação avançada: "O regime jurídico do processo de inventário – Perspetivas de futuro"
ARTIGO
| 22.10.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Será mais fácil obter a nacionalidade portuguesa? Conheça as alterações à Lei da Nacionalidade
ARTIGO
| 17.10.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
As regras aplicáveis ao Alojamento Local
NOTÍCIA
| 15.10.2019
VISITA AO ESCRITÓRIO
NFS Advogados recebeu a visita de 30 professores e estudantes da Accademia di Architettura di Mendrisio
NOTA INFORMATIVA
| 10.10.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Residentes Não Habituais: benefícios fiscais automáticos
ARTIGO
| 08.10.2019
HERANÇAS E PARTILHAS
O Regresso do Inventário aos Tribunais
ARTIGO
| 03.10.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
O direito à habitação está finalmente a ser cumprido? – as principais medidas da Lei de Bases da Habitação
FORMAÇÃO
| 26.09.2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Estivemos presentes na Conferência "Alterações Processuais Civis"
NOTA INFORMATIVA
| 26.09.2019
FAMÍLIA
(Nova) Lei de Bases da Saúde
NOTA INFORMATIVA
| 24.09.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Tribunais digitais, mais próximos dos cidadãos
NOTA INFORMATIVA
| 19.09.2019
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Arbitragem necessária em litígios de consumo até 5.000 euros
NOTA INFORMATIVA
| 17.09.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Pagamentos eletrónicos: novas regras de segurança para os utilizadores
NEWSLETTER
| 12.09.2019
LABORAL
Novo Código do Trabalho: conheça as principais alterações à legislação laboral
NOTA INFORMATIVA
| 10.09.2019
FAMÍLIA
Fim do prazo internupcial: já não precisa de esperar para voltar a casar!
NOTA INFORMATIVA
| 05.09.2019
SEGUROS
Comentário a Acórdão da Relação de Coimbra de 28.05.2019: a privação do uso do veículo enquanto dano indemnizável
NOTA INFORMATIVA
| 03.09.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Proteção de dados pessoais: a mais recente legislação publicada
NOTA INFORMATIVA
| 13.08.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Aprovadas alterações às SIGI - arrendamento como atividade principal
ARTIGO
| 08.08.2019
LABORAL
A quantos dias de férias tenho direito? Em especial, o ano de admissão e ano de cessação do contrato
ARTIGO
| 06.08.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Entrada em Portugal: conheça as condições legais de concessão de visto e entrada
ARTIGO
| 01.08.2019
SEGUROS
Acidente de viação durante as férias? Saiba como funciona o seguro automóvel
NOTA INFORMATIVA
| 30.07.2019
LABORAL
Aprovadas alterações ao Código do Trabalho - Combate à precariedade laboral?
ARTIGO
| 25.07.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Proteção especial das crianças e jovens no RGPD - O consentimento
NOTA INFORMATIVA
| 23.07.2019
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Conheça as suas obrigações enquanto titular de uma empresa
ARTIGO
| 18.07.2019
SEGUROS
Acidente de viação a caminho do emprego? Conheça os seus direitos
NOTA INFORMATIVA
| 16.07.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Novas obrigações para as Imobiliárias
ARTIGO
| 11.07.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Dados sensíveis: o que são e como são protegidos
NEWSLETTER
| 09.07.2019
DIREITO ADMINISTRATIVO
iSIMPLEX 2019: renovação automática do cartão de cidadão, IVA pré-preenchido e Balcão do Imigrante entre as 119 medidas
NOTA INFORMATIVA
| 02.07.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Aprovada entrega da casa aos bancos para extinguir dívida no crédito à habitação
NOTA INFORMATIVA
| 25.06.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Lei de Proteção de Dados aprovada
ARTIGO
| 21.06.2019
SEGUROS
Responsabilidade civil automóvel
NOTA INFORMATIVA
| 19.06.2019
PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES
Nova Diretiva da União Europeia relativa aos direitos de autor entrou em vigor
ARTIGO
| 14.06.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
“O seu a seu dono”: As justificações de direitos no registo predial
ARTIGO
| 11.06.2019
SEGUROS
Sinistro automóvel, dano e reparação
NOTA INFORMATIVA
| 07.06.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Novas regras para a concessão de vistos na União Europeia
NEWSLETTER
| 06.06.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
O novo Programa de Arrendamento Acessível
FORMAÇÃO
|
05.06.2019
DIREITO CONSTITUCIONAL
Estivemos presentes no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
ARTIGO
| 04.06.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
As mais valias imobiliárias na esfera jurídica das pessoas singulares: A especial relevância no caso do Alojamento Local
FORMAÇÃO
| 04.06.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Estivemos presentes na Conferência "O arrendamento urbano em debate - as mais recentes alterações legislativas"
ARTIGO
| 31.05.2019
SEGUROS
Responsabilidade civil dos veículos autónomos
NOTA INFORMATIVA
| 30.05.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Diplomas que adaptam o RGPD serão finalmente aprovados!
ARTIGO
| 28.05.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Arrendatário mais protegido: análise das novas regras do Arrendamento Urbano
ARTIGO
| 24.05.2019
SEGUROS
Responsabilidade civil das concessionárias de Auto-Estradas
FORMAÇÃO
| 22.05.2019
PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES
Estivemos presentes na Conferência Internacional "Diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital"
NOTA INFORMATIVA
| 21.05.2019
DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANISMO
IVA reduzido também nas obras em imóveis fora de zona de reabilitação
NOTA INFORMATIVA
| 17.05.2019
DIREITO ADMINISTRATIVO
Pedido de apoio judiciário simplificado e alargado a empresas
NOTÍCIA
|
17.05.2019
VISITA AO ESCRITÓRIO
Visita ao nosso escritório de 50 professores e estudantes da Universidade de Ciências Aplicadas de Lübeck
NOTA INFORMATIVA
| 14.05.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
IMI pode aumentar no próximo ano
NEWSLETTER
| 07.05.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Novas regras para facilitar a aquisição de nacionalidade e a legalização de cidadãos estrangeiros
NOTA INFORMATIVA
| 03.05.2019
DIREITO SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Prazo para declarar beneficiário efetivo prorrogado
ARTIGO
| 30.04.2019
FAMÍLIA
O Regime Jurídico do Maior Acompanhado
ARTIGO
| 26.04.2019
PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES
O novo Código de Propriedade Industrial: o que mudou?
NOTA INFORMATIVA
| 23.04.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Brexit: qual o futuro dos cidadãos do Reino Unido em Portugal?
NEWSLETTER
| 09.04.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
As mais recentes alterações ao Arrendamento Urbano
ARTIGO
| 02.04.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
O Direito de Preferência do Arrendatário – Breves considerações
NOTA INFORMATIVA
| 29.03.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Entrada legal presumida para cidadãos estrangeiros indocumentados
FORMAÇÃO
|
29.03.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Estivemos presentes no Curso de formação avançada: "Direito da Nacionalidade"
NOTA INFORMATIVA
| 26.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Foi aprovado o Programa de Arrendamento Acessível (PAA)
ARTIGO
| 22.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
As Servidões Prediais – Um Direito Real Intemporal
NOTA INFORMATIVA
| 21.03.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Europa mais segura: inclusão da informação dos requerentes de visto gold numa base de dados
ARTIGO
| 15.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Afinal, “havia outro”: o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (breves considerações críticas)
NOTA INFORMATIVA
| 13.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Aprovado Decreto-Lei que agrava o IMI em prédios devolutos
NEWSLETTER
| 08.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Novas regras do Alojamento Local
FORMAÇÃO
| 01.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Estivemos presentes no Seminário Descentralizado: "Propriedade Imobiliária" da Ordem dos Advogados
NOTA INFORMATIVA
| 18.02.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Consenso quanto ao texto final da nova diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital
NEWSLETTER
| 08.02.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Novas regras para obtenção de vistos e autorizações de residência
NOTA INFORMATIVA
| 04.02.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Entrada em vigor do novo regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI)
Tel. (+351) 222 440 820
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