​Notícias

2019

NOTA INFORMATIVA | 26.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Vistos gold usados no combate à deslitoralização

NOTA INFORMATIVA | 19.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Basta nascer em Portugal para obter nacionalidade portuguesa? Conheça as alterações à lei recentemente aprovadas

ARTIGO | 12.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Igualdade de direitos e deveres para cidadãos brasileiros residentes em Portugal

ARTIGO | 10.12.2019
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Procedimento europeu de injunção. Como cobrar os seus créditos noutro país da UE?

ARTIGO | 06.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Direito a proteção internacional: conheça as condições para concessão de asilo ou proteção subsidiária​

NOTA INFORMATIVA | 04.12.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal ainda mais flexível

ARTIGO | 27.11.2019
CRÉDITO AO CONSUMO
Os deveres dos intermediários de crédito e a proteção do consumidor​

ARTIGO | 21.11.2019
LABORAL
​Tem ou quer ter filhos? Saiba quais são os seus direitos no emprego

ARTIGO | 15.11.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Alteração à Lei dos Estrangeiros simplificou obtenção de vistos e autorizações de residência

NEWSLETTER | 12.11.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
​É seguro fazer compras online? As regras de segurança nos pagamentos eletrónicos

NOTA INFORMATIVA | 07.11.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Arrendar casa sem aumentar spread bancário? Sim, já é possível!​

ARTIGO | 29.10.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Quer investir em Portugal? Saiba se poderá requerer o visto gold

FORMAÇÃO | 24.10.2019
HERANÇAS E PARTILHAS
​Estivemos presentes no Curso de formação avançada: "O regime jurídico do processo de inventário – Perspetivas de futuro"

ARTIGO | 22.10.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Será mais fácil obter a nacionalidade portuguesa? Conheça as alterações à Lei da Nacionalidade

ARTIGO | 17.10.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​As regras aplicáveis ao Alojamento Local

NOTÍCIA | 15.10.2019
VISITA AO ESCRITÓRIO
NFS Advogados recebeu a visita de 30 professores e estudantes da Accademia di Architettura di Mendrisio

NOTA INFORMATIVA | 10.10.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Residentes Não Habituais: benefícios fiscais automáticos

ARTIGO | 08.10.2019
HERANÇAS E PARTILHAS
O Regresso do Inventário aos Tribunais​​

ARTIGO | 03.10.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​O direito à habitação está finalmente a ser cumprido? – as principais medidas da Lei de Bases da Habitação

FORMAÇÃO | 26.09.2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Estivemos presentes na Conferência "Alterações Processuais Civis"

NOTA INFORMATIVA | 26.09.2019
FAMÍLIA
(Nova) Lei de Bases da Saúde

NOTA INFORMATIVA | 24.09.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
​Tribunais digitais, mais próximos dos cidadãos

NOTA INFORMATIVA | 19.09.2019
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Arbitragem necessária em litígios de consumo até 5.000 euros

NOTA INFORMATIVA | 17.09.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
​Pagamentos eletrónicos: novas regras de segurança para os utilizadores

NEWSLETTER | 12.09.2019
LABORAL
​Novo Código do Trabalho: conheça as principais alterações à legislação laboral

NOTA INFORMATIVA | 10.09.2019
FAMÍLIA
Fim do prazo internupcial: já não precisa de esperar para voltar a casar!

NOTA INFORMATIVA | 05.09.2019
SEGUROS
Comentário a Acórdão da Relação de Coimbra de 28.05.2019: a privação do uso do veículo enquanto dano indemnizável

NOTA INFORMATIVA | 03.09.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
​Proteção de dados pessoais: a mais recente legislação publicada

NOTA INFORMATIVA | 13.08.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Aprovadas alterações às SIGI - arrendamento como atividade principal

ARTIGO | 08.08.2019
LABORAL
​A quantos dias de férias tenho direito? Em especial, o ano de admissão e ano de cessação do contrato​

ARTIGO | 06.08.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Entrada em Portugal: conheça as condições legais de concessão de visto e entrada

ARTIGO | 01.08.2019
SEGUROS
Acidente de viação durante as férias? Saiba como funciona o seguro automóvel

NOTA INFORMATIVA | 30.07.2019
LABORAL
​Aprovadas alterações ao Código do Trabalho - Combate à precariedade laboral?​

ARTIGO | 25.07.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
​Proteção especial das crianças e jovens no RGPD - O consentimento

NOTA INFORMATIVA | 23.07.2019
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Conheça as suas obrigações enquanto titular de uma empresa

ARTIGO | 18.07.2019
SEGUROS
Acidente de viação a caminho do emprego? Conheça os seus direitos

NOTA INFORMATIVA | 16.07.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Novas obrigações para as Imobiliárias

ARTIGO | 11.07.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
​Dados sensíveis: o que são e como são protegidos

NEWSLETTER | 09.07.2019
DIREITO ADMINISTRATIVO
iSIMPLEX 2019: renovação automática do cartão de cidadão, IVA pré-preenchido e Balcão do Imigrante entre as 119 medidas

NOTA INFORMATIVA | 02.07.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Aprovada entrega da casa aos bancos para extinguir dívida no crédito à habitação

NOTA INFORMATIVA | 25.06.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
​Lei de Proteção de Dados aprovada

ARTIGO | 21.06.2019
SEGUROS
Responsabilidade civil automóvel

NOTA INFORMATIVA | 19.06.2019
PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES
Nova Diretiva da União Europeia relativa aos direitos de autor entrou em vigor

ARTIGO | 14.06.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​“O seu a seu dono”: As justificações de direitos no registo predial

ARTIGO | 11.06.2019
SEGUROS
Sinistro automóvel, dano e reparação

NOTA INFORMATIVA | 07.06.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Novas regras para a concessão de vistos na União Europeia

NEWSLETTER | 06.06.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​O novo Programa de Arrendamento Acessível

FORMAÇÃO | 05.06.2019
DIREITO CONSTITUCIONAL
Estivemos presentes no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos

ARTIGO | 04.06.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​As mais valias imobiliárias na esfera jurídica das pessoas singulares: A especial relevância no caso do Alojamento Local

FORMAÇÃO | 04.06.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Estivemos presentes na Conferência "O arrendamento urbano em debate - as mais recentes alterações legislativas"

ARTIGO | 31.05.2019
SEGUROS
Responsabilidade civil dos veículos autónomos​

NOTA INFORMATIVA | 30.05.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
​Diplomas que adaptam o RGPD serão finalmente aprovados!

ARTIGO | 28.05.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Arrendatário mais protegido: análise das novas regras do Arrendamento Urbano​

ARTIGO | 24.05.2019
SEGUROS
Responsabilidade civil das concessionárias de Auto-Estradas

FORMAÇÃO | 22.05.2019
PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES
Estivemos presentes na Conferência Internacional "Diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital"

NOTA INFORMATIVA | 21.05.2019
DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANISMO
IVA reduzido também nas obras em imóveis fora de zona de reabilitação

NOTA INFORMATIVA | 17.05.2019
DIREITO ADMINISTRATIVO
Pedido de apoio judiciário simplificado e alargado a empresas​

NOTÍCIA | 17.05.2019
VISITA AO ESCRITÓRIO
Visita ao nosso escritório de 50 professores e estudantes da Universidade de Ciências Aplicadas de Lübeck

NOTA INFORMATIVA | 14.05.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​IMI pode aumentar no próximo ano​

NEWSLETTER | 07.05.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Novas regras para facilitar a aquisição de nacionalidade e a legalização de cidadãos estrangeiros​

NOTA INFORMATIVA | 03.05.2019
DIREITO SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Prazo para declarar beneficiário efetivo prorrogado​

ARTIGO | 30.04.2019
FAMÍLIA
O Regime Jurídico do Maior Acompanhado​

ARTIGO | 26.04.2019
PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES
O novo Código de Propriedade Industrial: o que mudou?​

NOTA INFORMATIVA | 23.04.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Brexit: qual o futuro dos cidadãos do Reino Unido em Portugal?​

NEWSLETTER | 09.04.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​As mais recentes alterações ao Arrendamento Urbano

ARTIGO | 02.04.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​O Direito de Preferência do Arrendatário – Breves considerações

NOTA INFORMATIVA | 29.03.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Entrada legal presumida para cidadãos estrangeiros indocumentados​

FORMAÇÃO | 29.03.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Estivemos presentes no Curso de formação avançada: "Direito da Nacionalidade"

NOTA INFORMATIVA | 26.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Foi aprovado o Programa de Arrendamento Acessível (PAA)​

ARTIGO | 22.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​As Servidões Prediais – Um Direito Real Intemporal ​

NOTA INFORMATIVA | 21.03.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Europa mais segura: inclusão da informação dos requerentes de visto gold numa base de dados​

ARTIGO | 15.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Afinal, “havia outro”: o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (breves considerações críticas)​

NOTA INFORMATIVA | 13.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Aprovado Decreto-Lei que agrava o IMI em prédios devolutos​

NEWSLETTER | 08.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Novas regras do Alojamento Local

FORMAÇÃO | 01.03.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​Estivemos presentes no Seminário Descentralizado: "Propriedade Imobiliária" da Ordem dos Advogados

NOTA INFORMATIVA | 18.02.2019
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Consenso quanto ao texto final da nova diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital​

NEWSLETTER | 08.02.2019
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE​
Novas regras para obtenção de vistos e autorizações de residência

NOTA INFORMATIVA | 04.02.2019
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
Entrada em vigor do novo regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária​ (SIGI)

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