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Publicações COVID-19

Rigor e Profissionalismo, na procura das melhores soluções.

Continuamos em atividade

Aparte das (principais) preocupações com a Saúde, o COVID-19 veio trazer grandes desafios a empresas e particulares, afetando variadíssimas áreas do Direito, desde o Laboral, Societário e Comercial, Bancário e Recuperação de Créditos, Insolvências, Fiscal, Seguros, passando pela Legalização de Estrangeiros e até Penal e Contra-Ordenacional.
 
Além disso,  têm vindo a ser aprovadas e publicadas em Diário da República uma série de medidas excecionais de resposta a esta pandemia, destinadas aos cidadãos, sejam eles pessoas singulares, empresas, entidades públicas ou privadas, designadamente:
​
  • Declaração do Estado de Emergência em todo o território nacional;
  • Medidas relativas à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção epidemiológica por Covid-19;
  • Medidas de apoio e proteção a trabalhadores e a empregadores;
  • Medidas às restrições de mobilidade e transportes;
  • Medidas relativas à saúde e proteção à família;
  • Medidas no âmbito dos serviços públicos;
  • Medidas relativas à reposição civil.
 
Nesse sentido, e porque a informação é muita e dispersa, o NFS Advogados entendeu ser essencial fazer publicações de notícias atualizadas sobre esta matéria, para que os nossos clientes, e todas as pessoas que nos procurem, possam manter-se informados sobre as constantes alterações feitas aos regimes disponíveis, e novas medidas de apoio que venham a surgir.
 
Estamos confiantes que, juntos, conseguiremos ultrapassar este período com os menores danos possíveis, sendo certo que, para isso, é importante deter conhecimento, completo e atualizado, sobre todos os mecanismos ao dispor de cidadãos e empresas:
NOTÍCIA | 23.12.2021
NOTA INFORMATIVA

Antecipação do período de contenção pandémica - Conheça as novas medidas para os dias festivos
NOTÍCIA | 02.12.2021
NOTA INFORMATIVA

As novas medidas de contenção pandémica em Portugal - O que mudou a partir de 1 dezembro​
NOTÍCIA [COVID-19] | 08.10.2021
ARTIGO

Moratórias, ações de despejo e serviços públicos essenciais. Saiba o que está (ou não) em vigor
NOTÍCIA [COVID-19] | 07.10.2021
NOTA INFORMATIVA

Novas regras relativas à pandemia Covid-19. Saiba que normas foram revogadas​
NOTÍCIA [COVID-19] | 28.09.2021
NOTA INFORMATIVA

A reabertura do país findas as restrições Covid​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.09.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Quais são as restrições aéreas ainda em vigor?​
NOTÍCIA [COVID-19] | 12.08.2021
NOTA INFORMATIVA

Medidas de proteção para as famílias após o fim das moratórias
NEWSLETTER [COVID-19] | 26.07.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Restrições de viagens para Portugal - Saiba quais as ultimas medidas​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.07.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Apoios às empresas, trabalhadores independentes e sócios-gerentes​
NOTÍCIA [COVID-19] | 13.07.2021
NOTA INFORMATIVA

Exigência de Certificado Covid-19 ou teste negativo em hotéis e restaurantes. Conheça as novas regras de combate à pandemia​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19]  | 25.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Certificado Digital Covid em Portugal. Saiba quando, como e onde vai ser exigido​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Período experimental de Certificado Verde Digital em Portugal já esta semana​
NOTÍCIA [COVID-19] | 11.06.2021
NOTA INFORMATIVA

O regresso do trabalho presencial e alargamento de horários de restauração entre as novas medidas de desconfinamento​
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Covid-19: o ponto de situação quanto às restrições aéreas
ARTIGO [COVID-19] | 07.05.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

As restrições ao tráfego aéreo, a reabertura do SEF e das Conservatórias. Saiba qual o ponto de situação em Portugal
NOTÍCIA [COVID-19] | 16.04.2021
NOTA INFORMATIVA

Flexibilização do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT)
NOTÍCIA [COVID-19] | 08.04.2021
NOTA INFORMATIVA

Despejos continuam suspensos mesmo após retoma de prazos processuais​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 01.04.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Certificado Verde: o novo “passaporte Covid-19” para circular na União Europeia
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 25.03.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Reino Unido e Brasil ainda em “lista negra” na renovação das medidas de restrição ao tráfego aéreo
NOTÍCIA [COVID-19] | 23.03.2021
NOTA INFORMATIVA

Validade de documentos expirados alargada até 31 de dezembro​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 16.03.2021
LABORAL

Teletrabalho mantém-se obrigatório no desconfinamento
NOTÍCIA [COVID-19] | 26.02.2021
NEWSLETTER

As velhas regras de confinamento no novo Estado de Emergência
NOTÍCIA [COVID-19] | 18.02.2021
NOTA INFORMATIVA

Justiça cada vez mais digital. Conheça os novos serviços online
NOTÍCIA [COVID-19] | 15.02.2021
NOTA INFORMATIVA

Novo apoio para trabalhadores em situação de desproteção económica
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 11.02.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Restrições mais apertadas para as viagens de e para Portugal​
NOTÍCIA [COVID-19] | 09.02.2021
ARTIGO

A retoma da suspensão de prazos processuais e diligências ​
NOTÍCIA [COVID-19] | 04.02.2021
ARTIGO

Mecanismos de apoio a cidadãos e empresas no novo estado de emergência
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 02.02.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Prorrogação das medidas de apoio às empresas afetadas pela pandemia
NOTÍCIA [COVID-19] | 28.01.2021
ARTIGO

Quando é que posso sair de casa? Conheça as exceções ao dever geral de recolhimento domiciliário
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.01.2021
LABORAL

Coimas agravadas para a violação do teletrabalho
​NEWSLETTER [COVID-19] | 07.01.2021
INSOLVÊNCIAS

O Covid-19 afetou a sua empresa? Conheça o PEVE, processo de viabilização de empresas afetadas pela pandemia
NOTÍCIA [COVID-19] | 29.12.2020
NOTA INFORMATIVA

Apoio à retoma progressiva para empresas sem devolução de incentivos já recebidos
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 17.12.2020
INSOLVÊNCIAS

O novo processo de recuperação de empresas afetadas pela pandemia
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.12.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Tem uma micro ou pequena empresa que carece de apoio financeiro? Registe-se no Balcão 2020
NOTÍCIA [COVID-19] | 11.12.2020
ARTIGO

O (in)cumprimento dos contratos à luz do Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 26.11.2020
NEWSLETTER

Do emergir do novo Estado de Emergência às suas consequências
NOTA INFORMATIVA [COVID 19] | 12.11.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Imigrantes com processos pendentes no SEF ficam com situação regularizada até 31 de março de 2021
NOTÍCIA [COVID 19] | 10.11.2020
NOTA INFORMATIVA

Validade de documentos caducados prorrogada até 31 de março de 2021
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 16.10.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

Apoio excecional ao arrendamento prolongado até ao final do ano
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.10.2020
LABORAL

A redução total do período de trabalho e o apoio à retoma
NOTÍCIA [COVID-19] | 01.10.2020
NOTA INFORMATIVA

Extensão de moratórias no crédito até setembro de 2021
NOTÍCIA [COVID-19] | 18.09.2020
NEWSLETTER

Covid-19 - O que muda em Portugal com a situação de contingência?
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.09.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Restrições aéreas comuns a toda a União Europeia
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 10.09.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Situação de regularização de imigrantes em Portugal prolongada pelo Governo​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 11.08.2020
INSOLVÊNCIAS

Mecanismo do Governo para recuperar empresas afetadas pela crise pandémica
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 06.08.2020
LABORAL

Incentivo extraordinário Covid-19 para empresas que tenham aderido ao lay-off simplificado
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 04.08.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Novas regras de entrada em Portugal: controlo de temperatura e testes à Covid-19​​
NEWSLETTER [COVID-19] | 23.07.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

A proteção aos arrendatários na era do Covid-19
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 21.07.2020
LABORAL

(Novo) Lay-off simplificado em meses interpolados
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.07.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

Pagamento de rendas vencidas – alargamento do número de prestações para inquilinos não habitacionais
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.07.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Reforço do apoio aos sócios-gerentes com quebra de atividade
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 08.07.2020
LABORAL

Os passos finais do lay-off simplificado
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 02.07.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

UE define novas regras do tráfego aéreo – Em Portugal apenas viagens essenciais do Brasil e EUA
NOTÍCIA [COVID-19] | 30.06.2020
NOTA INFORMATIVA

Proibição de cortes de água, luz, gás e telecomunicações prorrogada até ao final de setembro
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 25.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Afinal, quem é que pode entrar em Portugal? - análise das restrições atualmente em vigor
NOTÍCIA [COVID-19] | 23.06.2020
NOTA INFORMATIVA

Moratória do crédito prolongada até 31 de março de 2021
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 19.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

“Re-open UE”: uma app de apoio a quem viaje para a União Europeia em fase de reabertura de fronteiras
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 17.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Renovação de títulos de residência no Portal do SEF
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 12.06.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

Covid-19 - Regime excecional de proteção das rendas prolongado até setembro de 2020
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.06.2020
INSOLVÊNCIAS

O novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (afetadas pelo Covid-19)​
NOTÍCIA [COVID-19] | 02.06.2020
NOTA INFORMATIVA

O desconfinamento dos tribunais - Regresso dos prazos e das diligências​
NOTÍCIA [COVID-19] | 28.05.2020
NEWSLETTER

Da Emergência à Calamidade e o pós-desconfinamento - Conheça as medidas atualmente em vigor
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.05.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Programa ADAPTAR – Apoio financeiro à adaptação de microempresas e PME às novas regras no contexto do Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 21.05.2020
NOTA INFORMATIVA

Documentos caducados com validade até 30 de outubro
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.05.2020
SEGUROS

Moratórias nos seguros para situações de crise empresarial
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 12.05.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONTRUÇÃO

Arrendamento com prazos de caducidade suspensos até 30 de setembro
ARTIGO [COVID-19] | 08.05.2020
INSOLVÊNCIAS

A Justiça é lenta, e ainda mais em tempos de pandemia!
NOTÍCIA [COVID-19] | 05.05.2020
NOTA INFORMATIVA

Do Estado de Emergência à Situação de Calamidade Pública – as principais alterações​
ARTIGO [COVID-19] | 30.04.2020
INSOLVÊNCIAS

A necessária alteração do regime jurídico das insolvências para colmatar os efeitos da crise Covid-19

NOTÍCIA [COVID-19] | 28.04.2020
NOTA INFORMATIVA

​Covid-19: viagens canceladas podem ser trocadas por vales e reagendadas em 2021 ou reembolsadas em 2022
NOTÍCIA [COVID-19] | 21.04.2020
NOTA INFORMATIVA

“Tribunais digitais”? Saiba quais são as medidas extraordinárias de comunicação à distância adotadas
ARTIGO [COVID19] | 16.04.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Covid-19 e a impossibilidade de cumprimento das obrigações contratuais
ARTIGO [COVID-19] | 13.04.2020
INSOLVÊNCIAS

Impacto do Covid-19 na economia - A recuperação económica das pessoas singulares
NOTÍCIA [COVID19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 08.04.2020
LABORAL

Estabelecimentos fechados e trabalhadores em casa - o Covid-19 e as medidas de apoio ao mundo laboral
NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 07.04.2020
INSOLVÊNCIAS

Insolvências e Recuperação de Empresas: soluções para as dificuldades económicas criadas pelo Covid-19
NOTÍCIA [COVID19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 06.04.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Empresas: medidas de apoio em resposta ao surto Covid-19
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 03.04.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Estrangeiros em Portugal: agendamentos suspensos e situação regular
NOTÍCIA [COVID19] | 02.04.2020
NOTA INFORMATIVA

Os serviços públicos não pararam. Conheça as medidas adotadas em resposta ao Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 01.04.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

O país e os arrendatários em suspenso - os efeitos da pandemia ao nível do arrendamento
ARTIGO [COVID-19] | 31.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

O direito à saúde dos cidadãos estrageiros em situação irregular
NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 27.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Imigração e Nacionalidade: alterações impostas pelo surto Covid-19
ARTIGO [COVID-19] | 27.03.2020
LABORAL

Lay-off simplificado: resposta às principais questões sobre este apoio à crise empresarial
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.03.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Linhas de crédito de apoio às empresas afetadas pelo Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 24.03.2020
NEWSLETTER

Medidas de resposta ao COVID-19: proteção dos trabalhadores e arrendatários, entre outras
NOTÍCIA [COVID-19] | 20.03.2020
ARTIGO

Estado de Emergência declarado...e agora, o que muda?

(Última atualização em 23.12.2021)

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