Continuamos em atividadeAparte das (principais) preocupações com a Saúde, o COVID-19 veio trazer grandes desafios a empresas e particulares, afetando variadíssimas áreas do Direito, desde o Laboral, Societário e Comercial, Bancário e Recuperação de Créditos, Insolvências, Fiscal, Seguros, passando pela Legalização de Estrangeiros e até Penal e Contra-Ordenacional.
Além disso, têm vindo a ser aprovadas e publicadas em Diário da República uma série de medidas excecionais de resposta a esta pandemia, destinadas aos cidadãos, sejam eles pessoas singulares, empresas, entidades públicas ou privadas, designadamente:
Nesse sentido, e porque a informação é muita e dispersa, o NFS Advogados entendeu ser essencial fazer publicações de notícias atualizadas sobre esta matéria, para que os nossos clientes, e todas as pessoas que nos procurem, possam manter-se informados sobre as constantes alterações feitas aos regimes disponíveis, e novas medidas de apoio que venham a surgir. Estamos confiantes que, juntos, conseguiremos ultrapassar este período com os menores danos possíveis, sendo certo que, para isso, é importante deter conhecimento, completo e atualizado, sobre todos os mecanismos ao dispor de cidadãos e empresas: NOTÍCIA [COVID-19] | 08.10.2021
ARTIGO Moratórias, ações de despejo e serviços públicos essenciais. Saiba o que está (ou não) em vigor NOTÍCIA [COVID-19] | 07.10.2021
NOTA INFORMATIVA Novas regras relativas à pandemia Covid-19. Saiba que normas foram revogadas NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.09.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Quais são as restrições aéreas ainda em vigor? NOTÍCIA [COVID-19] | 12.08.2021
NOTA INFORMATIVA Medidas de proteção para as famílias após o fim das moratórias NEWSLETTER [COVID-19] | 26.07.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Restrições de viagens para Portugal - Saiba quais as ultimas medidas NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.07.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL Apoios às empresas, trabalhadores independentes e sócios-gerentes NOTÍCIA [COVID-19] | 13.07.2021
NOTA INFORMATIVA Exigência de Certificado Covid-19 ou teste negativo em hotéis e restaurantes. Conheça as novas regras de combate à pandemia NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 25.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Certificado Digital Covid em Portugal. Saiba quando, como e onde vai ser exigido NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Período experimental de Certificado Verde Digital em Portugal já esta semana NOTÍCIA [COVID-19] | 11.06.2021
NOTA INFORMATIVA O regresso do trabalho presencial e alargamento de horários de restauração entre as novas medidas de desconfinamento NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Covid-19: o ponto de situação quanto às restrições aéreas ARTIGO [COVID-19] | 07.05.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE As restrições ao tráfego aéreo, a reabertura do SEF e das Conservatórias. Saiba qual o ponto de situação em Portugal NOTÍCIA [COVID-19] | 16.04.2021
NOTA INFORMATIVA Flexibilização do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) NOTÍCIA [COVID-19] | 08.04.2021
NOTA INFORMATIVA Despejos continuam suspensos mesmo após retoma de prazos processuais NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 01.04.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Certificado Verde: o novo “passaporte Covid-19” para circular na União Europeia NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 25.03.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Reino Unido e Brasil ainda em “lista negra” na renovação das medidas de restrição ao tráfego aéreo NOTÍCIA [COVID-19] | 23.03.2021
NOTA INFORMATIVA Validade de documentos expirados alargada até 31 de dezembro NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 16.03.2021
LABORAL Teletrabalho mantém-se obrigatório no desconfinamento NOTÍCIA [COVID-19] | 26.02.2021
NEWSLETTER As velhas regras de confinamento no novo Estado de Emergência NOTÍCIA [COVID-19] | 18.02.2021
NOTA INFORMATIVA Justiça cada vez mais digital. Conheça os novos serviços online NOTÍCIA [COVID-19] | 15.02.2021
NOTA INFORMATIVA Novo apoio para trabalhadores em situação de desproteção económica NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 11.02.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Restrições mais apertadas para as viagens de e para Portugal NOTÍCIA [COVID-19] | 04.02.2021
ARTIGO Mecanismos de apoio a cidadãos e empresas no novo estado de emergência NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 02.02.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL Prorrogação das medidas de apoio às empresas afetadas pela pandemia NOTÍCIA [COVID-19] | 28.01.2021
ARTIGO Quando é que posso sair de casa? Conheça as exceções ao dever geral de recolhimento domiciliário NEWSLETTER [COVID-19] | 07.01.2021
INSOLVÊNCIAS O Covid-19 afetou a sua empresa? Conheça o PEVE, processo de viabilização de empresas afetadas pela pandemia NOTÍCIA [COVID-19] | 29.12.2020
NOTA INFORMATIVA Apoio à retoma progressiva para empresas sem devolução de incentivos já recebidos NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 17.12.2020
INSOLVÊNCIAS O novo processo de recuperação de empresas afetadas pela pandemia NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.12.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL Tem uma micro ou pequena empresa que carece de apoio financeiro? Registe-se no Balcão 2020 NOTÍCIA [COVID-19] | 26.11.2020
NEWSLETTER Do emergir do novo Estado de Emergência às suas consequências NOTA INFORMATIVA [COVID 19] | 12.11.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Imigrantes com processos pendentes no SEF ficam com situação regularizada até 31 de março de 2021 NOTÍCIA [COVID 19] | 10.11.2020
NOTA INFORMATIVA Validade de documentos caducados prorrogada até 31 de março de 2021 NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 16.10.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO Apoio excecional ao arrendamento prolongado até ao final do ano NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.10.2020
LABORAL A redução total do período de trabalho e o apoio à retoma NOTÍCIA [COVID-19] | 01.10.2020
NOTA INFORMATIVA Extensão de moratórias no crédito até setembro de 2021 NOTÍCIA [COVID-19] | 18.09.2020
NEWSLETTER Covid-19 - O que muda em Portugal com a situação de contingência? NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.09.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Restrições aéreas comuns a toda a União Europeia NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 10.09.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Situação de regularização de imigrantes em Portugal prolongada pelo Governo NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 11.08.2020
INSOLVÊNCIAS Mecanismo do Governo para recuperar empresas afetadas pela crise pandémica NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 06.08.2020
LABORAL Incentivo extraordinário Covid-19 para empresas que tenham aderido ao lay-off simplificado NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 04.08.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Novas regras de entrada em Portugal: controlo de temperatura e testes à Covid-19 NEWSLETTER [COVID-19] | 23.07.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO A proteção aos arrendatários na era do Covid-19 NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.07.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO Pagamento de rendas vencidas – alargamento do número de prestações para inquilinos não habitacionais NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.07.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL Reforço do apoio aos sócios-gerentes com quebra de atividade NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 02.07.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE UE define novas regras do tráfego aéreo – Em Portugal apenas viagens essenciais do Brasil e EUA NOTÍCIA [COVID-19] | 30.06.2020
NOTA INFORMATIVA Proibição de cortes de água, luz, gás e telecomunicações prorrogada até ao final de setembro NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 25.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Afinal, quem é que pode entrar em Portugal? - análise das restrições atualmente em vigor NOTÍCIA [COVID-19] | 23.06.2020
NOTA INFORMATIVA Moratória do crédito prolongada até 31 de março de 2021 NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 19.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE “Re-open UE”: uma app de apoio a quem viaje para a União Europeia em fase de reabertura de fronteiras NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 17.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Renovação de títulos de residência no Portal do SEF NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 12.06.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO Covid-19 - Regime excecional de proteção das rendas prolongado até setembro de 2020 NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.06.2020
INSOLVÊNCIAS O novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (afetadas pelo Covid-19) NOTÍCIA [COVID-19] | 02.06.2020
NOTA INFORMATIVA O desconfinamento dos tribunais - Regresso dos prazos e das diligências NOTÍCIA [COVID-19] | 28.05.2020
NEWSLETTER Da Emergência à Calamidade e o pós-desconfinamento - Conheça as medidas atualmente em vigor NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.05.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL Programa ADAPTAR – Apoio financeiro à adaptação de microempresas e PME às novas regras no contexto do Covid-19 NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.05.2020
SEGUROS Moratórias nos seguros para situações de crise empresarial NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 12.05.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONTRUÇÃO Arrendamento com prazos de caducidade suspensos até 30 de setembro NOTÍCIA [COVID-19] | 05.05.2020
NOTA INFORMATIVA Do Estado de Emergência à Situação de Calamidade Pública – as principais alterações ARTIGO [COVID-19] | 30.04.2020
INSOLVÊNCIAS A necessária alteração do regime jurídico das insolvências para colmatar os efeitos da crise Covid-19 NOTÍCIA [COVID-19] | 28.04.2020
NOTA INFORMATIVA Covid-19: viagens canceladas podem ser trocadas por vales e reagendadas em 2021 ou reembolsadas em 2022 NOTÍCIA [COVID-19] | 21.04.2020
NOTA INFORMATIVA “Tribunais digitais”? Saiba quais são as medidas extraordinárias de comunicação à distância adotadas ARTIGO [COVID19] | 16.04.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL Covid-19 e a impossibilidade de cumprimento das obrigações contratuais ARTIGO [COVID-19] | 13.04.2020
INSOLVÊNCIAS Impacto do Covid-19 na economia - A recuperação económica das pessoas singulares NOTÍCIA [COVID19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 08.04.2020
LABORAL Estabelecimentos fechados e trabalhadores em casa - o Covid-19 e as medidas de apoio ao mundo laboral NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 07.04.2020
INSOLVÊNCIAS Insolvências e Recuperação de Empresas: soluções para as dificuldades económicas criadas pelo Covid-19 NOTÍCIA [COVID19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 06.04.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL Empresas: medidas de apoio em resposta ao surto Covid-19 NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 03.04.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Estrangeiros em Portugal: agendamentos suspensos e situação regular NOTÍCIA [COVID19] | 02.04.2020
NOTA INFORMATIVA Os serviços públicos não pararam. Conheça as medidas adotadas em resposta ao Covid-19 NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 01.04.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO O país e os arrendatários em suspenso - os efeitos da pandemia ao nível do arrendamento ARTIGO [COVID-19] | 31.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE O direito à saúde dos cidadãos estrageiros em situação irregular NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 27.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE Imigração e Nacionalidade: alterações impostas pelo surto Covid-19 ARTIGO [COVID-19] | 27.03.2020
LABORAL Lay-off simplificado: resposta às principais questões sobre este apoio à crise empresarial NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.03.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL Linhas de crédito de apoio às empresas afetadas pelo Covid-19 NOTÍCIA [COVID-19] | 24.03.2020
NEWSLETTER Medidas de resposta ao COVID-19: proteção dos trabalhadores e arrendatários, entre outras (Última atualização em 08.10.2021)
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