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Notícias
2021
NOTÍCIA
| 23.12
.2021
NOTA INFORMATIVA
Antecipação do período de contenção pandémica - Conheça as novas medidas para os dias festivos
NOTA INFORMATIVA
| 17.12.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
A alteração ao regime da concorrência no turismo
NOTA INFORMATIVA
| 10.12.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
O novo regime jurídico dos conteúdos digitais protegidos
NOTÍCIA
| 02.12
.2021
NOTA INFORMATIVA
As novas medidas de contenção pandémica em Portugal - O que mudou a partir de 1 dezembro
NOTA INFORMATIVA
| 25.11.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Governo aprova criação de regime especial de “sucursal online”
NOTA INFORMATIVA
| 19.11.2021
FISCAL
AUTOvaucher: como aceder ao desconto?
NOTA INFORMATIVA
| 17.11
.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Declaração de óbito antecipado do SEF
NOTA INFORMATIVA
| 11.11.2021
LABORAL
Trabalhadores remotos em Portugal terão contacto direto com Ministra do Trabalho
NOTA INFORMATIVA
| 09.11.2021
LABORAL
Conheça as regras do novo regime jurídico do teletrabalho
ARTIGO
| 05.11
.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Novas regras de proteção aos consumidores na compra de bens e serviços digitais
NOTA INFORMATIVA
| 02.11.2021
FISCAL
Descontos nos combustíveis através do programa IVAucher
NOTA INFORMATIVA
| 28.10.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Extinção do SEF: E agora?
NOTA INFORMATIVA
| 26.10
.2021
FISCAL
OE 2022 propõe alargar isenção de IRS Jovem a independentes
NEWSLETTER
| 21.10.2021
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Arrendamento vitalício - Como obter este contrato?
NOTA INFORMATIVA
| 19.10.2021
INSOLVÊNCIAS
OE para 2022: Prazo da exoneração do passivo restante pode tornar-se mais curto
NOTA INFORMATIVA
| 18.10
.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Angola e Portugal aprovam protocolo bilateral para facilitar vistos
NOTA INFORMATIVA
| 13.10.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Viajar e viver no Reino Unido pós-Brexit
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 08.10.2021
ARTIGO
Moratórias, ações de despejo e serviços públicos essenciais. Saiba o que está (ou não) em vigor
NOTÍCIA
| 08.10
.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
A tese de mestrado da Dra. Raquel Babo foi incluída na obra Direito Digital, publicada pelo CIJE
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 07.10.2021
NOTA INFORMATIVA
Novas regras relativas à pandemia Covid-19. Saiba que normas foram revogadas
ARTIGO
| 30.09.2021
FAMÍLIA
A divisão do património na cessação da União de Facto
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 28.09
.2021
NOTA INFORMATIVA
A reabertura do país findas as restrições Covid
NEWSLETTER
| 23.09.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
A (falta de) regulamentação das Criptomoedas
NOTA INFORMATIVA
| 21.09.2021
FISCAL
Descontos do IVAucher utilizados através de MBWay
NOTA INFORMATIVA
| 16.09
.2021
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Chegou o fim das moratórias. E agora?
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 14.09.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Quais são as restrições aéreas ainda em vigor?
NOTA INFORMATIVA
| 09.09.2021
PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL
Inconstitucionalidade de acesso a e-mails sem ordem de juiz
NOTA INFORMATIVA
| 07.09
.2021
FISCAL
O impacto das novas regras às encomendas online - milhares de encomendas retidas na Alfândega
NOTA INFORMATIVA
| 03.09.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Prazo de garantia dos produtos vai aumentar de 2 para 3 anos já em 2022
ARTIGO
| 31
.08.2021
INSOLVÊNCIAS
Um mecanismo rápido e seguro na recuperação de empresas em dificuldades financeiras: o RERE
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 12.08.2021
NOTA INFORMATIVA
Medidas de proteção para as famílias após o fim das moratórias
ARTIGO
| 31
.07.2021
HERANÇAS E PARTILHAS
Morte de um familiar? Saiba o que fazer
NOTA INFORMATIVA
| 29.07.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Autenticação de documentos através de videoconferência
NEWSLETTER
[COVID-19]
| 26
.07.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Restrições de viagens para Portugal - Saiba quais as ultimas medidas
NOTA INFORMATIVA
| 21.07.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Carta dos Direitos Humanos na Era Digital já se encontra em vigor
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 15
.07.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Apoios às empresas, trabalhadores independentes e sócios-gerentes
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 13.07.2021
NOTA INFORMATIVA
Exigência de Certificado Covid-19 ou teste negativo em hotéis e restaurantes. Conheça as novas regras de combate à pandemia
ARTIGO
| 08
.07.2021
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Penhora de rendimentos de trabalhadores independentes sem qualquer limite é inconstitucional
NOTA INFORMATIVA
| 06.07.2021
FISCAL
Novas regras para compras online fora da UE
NOTA INFORMATIVA
| 02
.07.2021
INSOLVÊNCIAS
Administradores judiciais já podem ter acesso direto a dados do fisco e registos
ARTIGO
| 29.06.2021
SEGUROS
Seguro de Vida: Onde nem tudo é o que parece ser
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 25
.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Certificado Digital Covid em Portugal. Saiba quando, como e onde vai ser exigido
NOTA INFORMATIVA
| 22.06.2021
PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL
As mais recentes alterações ao regime de realização das perícias médico-legais
NEWSLETTER
| 18
.06.2021
FISCAL
Programa IVAucher: Perguntas e Respostas
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 15.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Período experimental de Certificado Verde Digital em Portugal já esta semana
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 11
.06.2021
NOTA INFORMATIVA
O regresso do trabalho presencial e alargamento de horários de restauração entre as novas medidas de desconfinamento
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 09.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Covid-19: o ponto de situação quanto às restrições aéreas
ARTIGO
| 04
.06.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital - O conflito entre a liberdade de expressão e a proteção contra a desinformação
NOTA INFORMATIVA
| 02.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
“Lista verde” de países sem restrições para entrar na UE
ARTIGO
|
27.05.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
O consumo na Era Digital - As propostas da União Europeia para a regulação dos novos mercados
NOTA INFORMATIVA
| 25.05.2021
INSOLVÊNCIAS
Governo quer priorizar a banca sobre famílias quando a construtora da casa entra em insolvência
NEWSLETTER
|
21.05.2021
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
A tributação das mais-valias no alojamento local - Novo regime do OE2021
NOTA INFORMATIVA
| 19.05.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Estrangeiros com processos pendentes no SEF mantêm situação regularizada
NOTA INFORMATIVA
|
13.05.2021
INSOLVÊNCIAS
Insolvências aumentaram face a período análogo do ano anterior. Conheça os mecanismos alternativos
NOTA INFORMATIVA
| 11.05.2021
FISCAL
Nomeação obrigatória de representante fiscal pelos portugueses no Reino Unido
ARTIGO
[COVID-19]
|
07.05.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
As restrições ao tráfego aéreo, a reabertura do SEF e das Conservatórias. Saiba qual o ponto de situação em Portugal
NOTA INFORMATIVA
| 04.05.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Comissão Europeia propõe novas regras para regular aplicações de Inteligência Artificial
NOTA INFORMATIVA
| 29
.04.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Atividade profissional que envolva a comercialização de criptomoedas tem de ser registada junto do Banco de Portugal
NEWSLETTER
| 22.04.2021
LABORAL
Despesas do teletrabalho: quem é o responsável pelo seu pagamento?
NOTA INFORMATIVA
| 21
.04.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
O novo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA)
ARTIGO
| 20.04.2021
INSOLVÊNCIAS
O mecanismo de recuperação de empresas quase PERfeito
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 16
.04.2021
NOTA INFORMATIVA
Flexibilização do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT)
NOTA INFORMATIVA
| 13.04.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Carta de Direitos na Era Digital aprovada no Parlamento
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 08
.04.2021
NOTA INFORMATIVA
Despejos continuam suspensos mesmo após retoma de prazos processuais
NOTA INFORMATIVA
| 06.04.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal tem efeitos retroativos
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 01
.04.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Certificado Verde: o novo “passaporte Covid-19” para circular na União Europeia
NOTA INFORMATIVA
| 30.03.2021
FAMÍLIA
Comunicação facilitada entre Notários e Tribunais no Processo de Inventário
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 25
.03.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Reino Unido e Brasil ainda em “lista negra” na renovação das medidas de restrição ao tráfego aéreo
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 23.03.2021
NOTA INFORMATIVA
Validade de documentos expirados alargada até 31 de dezembro
NEWSLETTER
| 19
.03.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Dia Mundial do Consumidor - Os direitos dos consumidores nas compras online
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 16.03.2021
LABORAL
Teletrabalho mantém-se obrigatório no desconfinamento
NOTA INFORMATIVA
| 11
.03.2021
INSOLVÊNCIAS
O novo Sistema Público de Apoio ao Sobre-Endividamento (SISPACSE)
NOTA INFORMATIVA
| 09.03.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Programa E-Residency (Cidadania Digital) em Portugal
ARTIGO
| 04
.03.2021
FAMÍLIA
A gestação de substituição, uma incógnita a aguardar solução
NOTA INFORMATIVA
| 02.03.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
As mais recentes alterações ao regime dos vistos gold. Porto e Lisboa deixam de ser opção a partir de 2022
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 26
.02.2021
NEWSLETTER
As velhas regras de confinamento no novo Estado de Emergência
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 18.02.2021
NOTA INFORMATIVA
Justiça cada vez mais digital. Conheça os novos serviços online
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 15
.02.2021
NOTA INFORMATIVA
Novo apoio para trabalhadores em situação de desproteção económica
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 11.02.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Restrições mais apertadas para as viagens de e para Portugal
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 09
.02.2021
ARTIGO
A retoma da suspensão de prazos processuais e diligências
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 04.02.2021
ARTIGO
Mecanismos de apoio a cidadãos e empresas no novo estado de emergência
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 02
.02.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Prorrogação das medidas de apoio às empresas afetadas pela pandemia
NOTÍCIA
[COVID-19]
| 28.01.2021
ARTIGO
Quando é que posso sair de casa? Conheça as exceções ao dever geral de recolhimento domiciliário
NOTA INFORMATIVA
[COVID-19]
| 26
.01.2021
LABORAL
Coimas agravadas para a violação do teletrabalho
ARTIGO
| 22.01.2021
PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL
Implicações do Regime da Confissão na Prática Processual Penal
ARTIGO
| 19
.01.2021
FISCAL
A Cláusula Geral Anti-Abuso como meio de combate à Evasão Fiscal
NOTA INFORMATIVA
| 15.01.2021
PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL
As mais recentes alterações ao Código da Estrada
NOTA INFORMATIVA
| 12
.01.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Pós-Brexit: Guia para os cidadãos britânicos residentes em Portugal
NEWSLETTER
[COVID-19]
| 07.01.2021
INSOLVÊNCIAS
O Covid-19 afetou a sua empresa? Conheça o PEVE, processo de viabilização de empresas afetadas pela pandemia
ARTIGO
| 06
.01.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
A vida no Pós-Brexit. Conheça as diferentes medidas do Acordo de Cooperação
Tel. (+351) 222 440 820
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