​Notícias

​2021

NOTÍCIA | 23.12.2021
NOTA INFORMATIVA
Antecipação do período de contenção pandémica - Conheça as novas medidas para os dias festivos
NOTA INFORMATIVA | 17.12.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
A alteração ao regime da concorrência no turismo​
NOTA INFORMATIVA | 10.12.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
O novo regime jurídico dos conteúdos digitais protegidos​
NOTÍCIA | 02.12.2021
NOTA INFORMATIVA
As novas medidas de contenção pandémica em Portugal - O que mudou a partir de 1 dezembro​
NOTA INFORMATIVA | 25.11.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Governo aprova criação de regime especial de “sucursal online”
NOTA INFORMATIVA | 19.11.2021
FISCAL
AUTOvaucher: como aceder ao desconto?​
NOTA INFORMATIVA | 17.11.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Declaração de óbito antecipado do SEF
NOTA INFORMATIVA | 11.11.2021
LABORAL
Trabalhadores remotos em Portugal terão contacto direto com Ministra do Trabalho​
NOTA INFORMATIVA | 09.11.2021
LABORAL
Conheça as regras do novo regime jurídico do teletrabalho​
ARTIGO | 05.11.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Novas regras de proteção aos consumidores na compra de bens e serviços digitais​
NOTA INFORMATIVA | 02.11.2021
FISCAL
Descontos nos combustíveis através do programa IVAucher
NOTA INFORMATIVA | 28.10.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Extinção do SEF: E agora?
NOTA INFORMATIVA | 26.10.2021
FISCAL
OE 2022 propõe alargar isenção de IRS Jovem a independentes​
NEWSLETTER | 21.10.2021
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Arrendamento vitalício - Como obter este contrato?
NOTA INFORMATIVA | 19.10.2021
INSOLVÊNCIAS
OE para 2022: Prazo da exoneração do passivo restante pode tornar-se mais curto
NOTA INFORMATIVA | 18.10.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS  E NACIONALIDADE
Angola e Portugal aprovam protocolo bilateral para facilitar vistos​
NOTA INFORMATIVA | 13.10.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Viajar e viver no Reino Unido pós-Brexit
NOTÍCIA [COVID-19] | 08.10.2021
ARTIGO
Moratórias, ações de despejo e serviços públicos essenciais. Saiba o que está (ou não) em vigor
NOTÍCIA | 08.10.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
A tese de mestrado da Dra. Raquel Babo foi incluída na obra Direito Digital, publicada pelo CIJE
NOTÍCIA [COVID-19] | 07.10.2021
NOTA INFORMATIVA
Novas regras relativas à pandemia Covid-19. Saiba que normas foram revogadas​
ARTIGO | 30.09.2021
FAMÍLIA
A divisão do património na cessação da União de Facto​
NOTÍCIA [COVID-19] | 28.09.2021
NOTA INFORMATIVA
A reabertura do país findas as restrições Covid​
NEWSLETTER | 23.09.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
A (falta de) regulamentação das Criptomoedas
NOTA INFORMATIVA | 21.09.2021
FISCAL
Descontos do IVAucher utilizados através de MBWay​
NOTA INFORMATIVA | 16.09.2021
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Chegou o fim das moratórias. E agora?
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.09.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Quais são as restrições aéreas ainda em vigor?​
NOTA INFORMATIVA | 09.09.2021
PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL
Inconstitucionalidade de acesso a e-mails sem ordem de juiz
NOTA INFORMATIVA | 07.09.2021
FISCAL
O impacto das novas regras às encomendas online - milhares de encomendas retidas na Alfândega
NOTA INFORMATIVA | 03.09.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Prazo de garantia dos produtos vai aumentar de 2 para 3 anos já em 2022​
ARTIGO | 31.08.2021
INSOLVÊNCIAS
Um mecanismo rápido e seguro na recuperação de empresas em dificuldades financeiras: o RERE​
NOTÍCIA [COVID-19] | 12.08.2021
NOTA INFORMATIVA
Medidas de proteção para as famílias após o fim das moratórias
ARTIGO | 31.07.2021
HERANÇAS E PARTILHAS
Morte de um familiar? Saiba o que fazer
NOTA INFORMATIVA | 29.07.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Autenticação de documentos através de videoconferência​
NEWSLETTER [COVID-19] | 26.07.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Restrições de viagens para Portugal - Saiba quais as ultimas medidas​
NOTA INFORMATIVA | 21.07.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Carta dos Direitos Humanos na Era Digital já se encontra em vigor​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.07.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Apoios às empresas, trabalhadores independentes e sócios-gerentes​
NOTÍCIA [COVID-19] | 13.07.2021
NOTA INFORMATIVA
Exigência de Certificado Covid-19 ou teste negativo em hotéis e restaurantes. Conheça as novas regras de combate à pandemia​
ARTIGO | 08.07.2021
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Penhora de rendimentos de trabalhadores independentes sem qualquer limite é inconstitucional
NOTA INFORMATIVA | 06.07.2021
FISCAL
Novas regras para compras online fora da UE
NOTA INFORMATIVA | 02.07.2021
INSOLVÊNCIAS
Administradores judiciais já podem ter acesso direto a dados do fisco e registos​
ARTIGO | 29.06.2021
SEGUROS
Seguro de Vida: Onde nem tudo é o que parece ser
NOTA INFORMATIVA [COVID-19]  | 25.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Certificado Digital Covid em Portugal. Saiba quando, como e onde vai ser exigido​
NOTA INFORMATIVA | 22.06.2021
PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL
As mais recentes alterações ao regime de realização das perícias médico-legais
NEWSLETTER  | 18.06.2021
FISCAL
Programa IVAucher: Perguntas e Respostas
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Período experimental de Certificado Verde Digital em Portugal já esta semana​
NOTÍCIA [COVID-19] | 11.06.2021
NOTA INFORMATIVA
O regresso do trabalho presencial e alargamento de horários de restauração entre as novas medidas de desconfinamento​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Covid-19: o ponto de situação quanto às restrições aéreas
ARTIGO | 04.06.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital - O conflito entre a liberdade de expressão e a proteção contra a desinformação
NOTA INFORMATIVA | 02.06.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
“Lista verde” de países sem restrições para entrar na UE
ARTIGO | 27.05.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
O consumo na Era Digital - As propostas da União Europeia para a regulação dos novos mercados
NOTA INFORMATIVA | 25.05.2021
INSOLVÊNCIAS
Governo quer priorizar a banca sobre famílias quando a construtora da casa entra em insolvência
NEWSLETTER | 21.05.2021
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
A tributação das mais-valias no alojamento local - Novo regime do OE2021
NOTA INFORMATIVA | 19.05.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Estrangeiros com processos pendentes no SEF mantêm situação regularizada​
​NOTA INFORMATIVA | 13.05.2021
INSOLVÊNCIAS
Insolvências aumentaram face a período análogo do ano anterior. Conheça os mecanismos alternativos​
NOTA INFORMATIVA | 11.05.2021
FISCAL
Nomeação obrigatória de representante fiscal pelos portugueses no Reino Unido​
ARTIGO [COVID-19] | 07.05.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
As restrições ao tráfego aéreo, a reabertura do SEF e das Conservatórias. Saiba qual o ponto de situação em Portugal
NOTA INFORMATIVA | 04.05.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Comissão Europeia propõe novas regras para regular aplicações de Inteligência Artificial ​
NOTA INFORMATIVA | 29.04.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Atividade profissional que envolva a comercialização de criptomoedas tem de ser registada junto do Banco de Portugal
NEWSLETTER | 22.04.2021
LABORAL
Despesas do teletrabalho: quem é o responsável pelo seu pagamento?
NOTA INFORMATIVA | 21.04.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
O novo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA)
ARTIGO | 20.04.2021
INSOLVÊNCIAS
O mecanismo de recuperação de empresas quase PERfeito​
NOTÍCIA [COVID-19] | 16.04.2021
NOTA INFORMATIVA
Flexibilização do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT)
NOTA INFORMATIVA | 13.04.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Carta de Direitos na Era Digital aprovada no Parlamento
NOTÍCIA [COVID-19] | 08.04.2021
NOTA INFORMATIVA
Despejos continuam suspensos mesmo após retoma de prazos processuais​
NOTA INFORMATIVA | 06.04.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal tem efeitos retroativos
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 01.04.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Certificado Verde: o novo “passaporte Covid-19” para circular na União Europeia
NOTA INFORMATIVA | 30.03.2021
FAMÍLIA
Comunicação facilitada entre Notários e Tribunais no Processo de Inventário​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 25.03.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Reino Unido e Brasil ainda em “lista negra” na renovação das medidas de restrição ao tráfego aéreo
NOTÍCIA [COVID-19] | 23.03.2021
NOTA INFORMATIVA
Validade de documentos expirados alargada até 31 de dezembro​
NEWSLETTER | 19.03.2021
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Dia Mundial do Consumidor - Os direitos dos consumidores nas compras online​
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 16.03.2021
LABORAL
Teletrabalho mantém-se obrigatório no desconfinamento
NOTA INFORMATIVA | 11.03.2021
INSOLVÊNCIAS
O novo Sistema Público de Apoio ao Sobre-Endividamento (SISPACSE)
NOTA INFORMATIVA | 09.03.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Programa E-Residency (Cidadania Digital) em Portugal​
ARTIGO | 04.03.2021
FAMÍLIA
A gestação de substituição, uma incógnita a aguardar solução
NOTA INFORMATIVA | 02.03.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
As mais recentes alterações ao regime dos vistos gold. Porto e Lisboa deixam de ser opção a partir de 2022
NOTÍCIA [COVID-19] | 26.02.2021
NEWSLETTER
As velhas regras de confinamento no novo Estado de Emergência
NOTÍCIA [COVID-19] | 18.02.2021
NOTA INFORMATIVA
Justiça cada vez mais digital. Conheça os novos serviços online
NOTÍCIA [COVID-19] | 15.02.2021
NOTA INFORMATIVA
Novo apoio para trabalhadores em situação de desproteção económica
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 11.02.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Restrições mais apertadas para as viagens de e para Portugal​
NOTÍCIA [COVID-19] | 09.02.2021
ARTIGO
A retoma da suspensão de prazos processuais e diligências ​
NOTÍCIA [COVID-19] | 04.02.2021
ARTIGO
Mecanismos de apoio a cidadãos e empresas no novo estado de emergência
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 02.02.2021
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Prorrogação das medidas de apoio às empresas afetadas pela pandemia
NOTÍCIA [COVID-19] | 28.01.2021
ARTIGO
Quando é que posso sair de casa? Conheça as exceções ao dever geral de recolhimento domiciliário
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.01.2021
LABORAL
Coimas agravadas para a violação do teletrabalho
ARTIGO | 22.01.2021
PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL
Implicações do Regime da Confissão na Prática Processual Penal
ARTIGO | 19.01.2021
FISCAL
A Cláusula Geral Anti-Abuso como meio de combate à Evasão Fiscal
NOTA INFORMATIVA | 15.01.2021
PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL
As mais recentes alterações ao Código da Estrada
NOTA INFORMATIVA | 12.01.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Pós-Brexit: Guia para os cidadãos britânicos residentes em Portugal
NEWSLETTER [COVID-19] | 07.01.2021
INSOLVÊNCIAS
O Covid-19 afetou a sua empresa? Conheça o PEVE, processo de viabilização de empresas afetadas pela pandemia
ARTIGO | 06.01.2021
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
A vida no Pós-Brexit. Conheça as diferentes medidas do Acordo de Cooperação
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