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Notícias | 2020

Rigor e Profissionalismo, na procura das melhores soluções.
​Notícias

2020

NOTÍCIA [COVID-19] | 29.12.2020
NOTA INFORMATIVA

Apoio à retoma progressiva para empresas sem devolução de incentivos já recebidos
ARTIGO | 22.12.2020
FISCAL

A Renúncia à Isenção de IVA nas operações imobiliárias
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 17.12.2020
INSOLVÊNCIAS

O novo processo de recuperação de empresas afetadas pela pandemia
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.12.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Tem uma micro ou pequena empresa que carece de apoio financeiro? Registe-se no Balcão 2020
NOTÍCIA [COVID-19] | 11.12.2020
ARTIGO

O (in)cumprimento dos contratos à luz do Covid-19
NOTA INFORMATIVA | 07.12.2020
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA

Pagamentos digitais e cartões contactless como regra dentro de três anos​
NOTA INFORMATIVA | 30.11.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Autorizações de residência concedidas em 2020 e 2021 são válidas por dois anos
NOTÍCIA [COVID-19] | 26.11.2020
NEWSLETTER

Do emergir do novo Estado de Emergência às suas consequências
ARTIGO | 24.11.2020
LABORAL

O teletrabalho em isolamento profilático
NOTA INFORMATIVA | 19.11.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros residentes em Portugal apenas há 1 ano ​
ARTIGO | 17.11.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

O dever de informação nas cláusulas contratuais gerais impostas ao consumidor
NOTA INFORMATIVA [COVID 19] | 12.11.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Imigrantes com processos pendentes no SEF ficam com situação regularizada até 31 de março de 2021
NOTÍCIA [COVID 19] | 10.11.2020
NOTA INFORMATIVA

Validade de documentos caducados prorrogada até 31 de março de 2021
NOTA INFORMATIVA | 06.11.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

A inconstitucionalidade do fim do contrato de arrendamento motivado pelo silêncio do inquilino
NOTA INFORMATIVA | 30.10.2020
FAMÍLIA

Residência alternada das crianças poderá tornar-se uma decisão dos Tribunais
NOTA INFORMATIVA | 23.10.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Lei da Nacionalidade – Fim da discriminação entre cônjuges com ou sem filhos
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 16.10.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

Apoio excecional ao arrendamento prolongado até ao final do ano
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.10.2020
LABORAL

A redução total do período de trabalho e o apoio à retoma
NOTÍCIA [COVID-19] | 01.10.2020
NOTA INFORMATIVA

Extensão de moratórias no crédito até setembro de 2021
NOTA INFORMATIVA | 23.09.2020
FISCAL

Dívidas de IRS e IRC – Planos de prestações criados automaticamente
NOTÍCIA [COVID-19] | 18.09.2020
NEWSLETTER

Covid-19 - O que muda em Portugal com a situação de contingência?
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.09.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Restrições aéreas comuns a toda a União Europeia
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 10.09.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Situação de regularização de imigrantes em Portugal prolongada pelo Governo​
ARTIGO | 08.09.2020
FAMÍLIA

O divórcio e a partilha dos bens comuns - Como fazer a sua divisão?
ARTIGO | 14.08.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

​Responsabilidade dos sócios e gerentes perante os credores sociais - A desconsideração da personalidade jurídica
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 11.08.2020
INSOLVÊNCIAS

Mecanismo do Governo para recuperar empresas afetadas pela crise pandémica
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 06.08.2020
LABORAL

Incentivo extraordinário Covid-19 para empresas que tenham aderido ao lay-off simplificado
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 04.08.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Novas regras de entrada em Portugal: controlo de temperatura e testes à Covid-19​
NOTA INFORMATIVA | 30.07.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

SEF disponibiliza serviço online para renovação da autorização de residência
NOTA INFORMATIVA | 28.07.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

As mais recentes alterações à Lei da Nacionalidade
NEWSLETTER [COVID-19] | 23.07.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

A proteção aos arrendatários na era do Covid-19
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 21.07.2020
LABORAL

(Novo) Lay-off simplificado em meses interpolados
NOTA INFORMATIVA | 16.07.2020
DIREITO ADMINISTRATIVO

Simplex’20-21. 158 novas medidas, entre as quais a “Pensão na hora”
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.07.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

Pagamento de rendas vencidas – alargamento do número de prestações para inquilinos não habitacionais
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.07.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Reforço do apoio aos sócios-gerentes com quebra de atividade
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 08.07.2020
LABORAL

Os passos finais do lay-off simplificado
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 02.07.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

UE define novas regras do tráfego aéreo – Em Portugal apenas viagens essenciais do Brasil e EUA
NOTÍCIA [COVID-19] | 30.06.2020
NOTA INFORMATIVA

Proibição de cortes de água, luz, gás e telecomunicações prorrogada até ao final de setembro
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 25.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Afinal, quem é que pode entrar em Portugal? - análise das restrições atualmente em vigor
NOTÍCIA [COVID-19] | 23.06.2020
NOTA INFORMATIVA

Moratória do crédito prolongada até 31 de março de 2021
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 19.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

“Re-open UE”: uma app de apoio a quem viaje para a União Europeia em fase de reabertura de fronteiras
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 17.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Renovação de títulos de residência no Portal do SEF
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 12.06.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

Covid-19 - Regime excecional de proteção das rendas prolongado até setembro de 2020
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.06.2020
INSOLVÊNCIAS

O novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (afetadas pelo Covid-19)
NOTA INFORMATIVA | 04.06.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

“Porto com Sentido” – o programa municipal de habitação a preços acessíveis
NOTÍCIA [COVID-19] | 02.06.2020
NOTA INFORMATIVA

O desconfinamento dos tribunais - Regresso dos prazos e das diligências​
NOTÍCIA [COVID-19] | 28.05.2020
NEWSLETTER

Da Emergência à Calamidade e o pós-desconfinamento - Conheça as medidas atualmente em vigor
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.05.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Programa ADAPTAR – Apoio financeiro à adaptação de microempresas e PME às novas regras no contexto do Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 21.05.2020
NOTA INFORMATIVA

Documentos caducados com validade até 30 de outubro
NOTA INFORMATIVA | 19.05.2020
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA

Pagamento nas compras online vai mudar a partir de 2021
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.05.2020
SEGUROS

Moratórias nos seguros para situações de crise empresarial
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 12.05.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONTRUÇÃO

Arrendamento com prazos de caducidade suspensos até 30 de setembro
ARTIGO [COVID-19] | 08.05.2020
INSOLVÊNCIAS

A Justiça é lenta, e ainda mais em tempos de pandemia!
NOTÍCIA [COVID-19] | 05.05.2020
NOTA INFORMATIVA

Do Estado de Emergência à Situação de Calamidade Pública – as principais alterações​
ARTIGO [COVID-19] | 30.04.2020
INSOLVÊNCIAS

A necessária alteração do regime jurídico das insolvências para colmatar os efeitos da crise Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 28.04.2020
NOTA INFORMATIVA

​Covid-19: viagens canceladas podem ser trocadas por vales e reagendadas em 2021 ou reembolsadas em 2022
NOTA INFORMATIVA | 23.04.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Lei dos Estrangeiros alterada em 2020
NOTÍCIA [COVID-19] | 21.04.2020
NOTA INFORMATIVA

“Tribunais digitais”? Saiba quais são as medidas extraordinárias de comunicação à distância adotadas
ARTIGO [COVID19] | 16.04.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Covid-19 e a impossibilidade de cumprimento das obrigações contratuais
ARTIGO [COVID-19] | 13.04.2020
INSOLVÊNCIAS

Impacto do Covid-19 na economia - A recuperação económica das pessoas singulares
NOTÍCIA [COVID19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 08.04.2020
LABORAL

Estabelecimentos fechados e trabalhadores em casa - o Covid-19 e as medidas de apoio ao mundo laboral
NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 07.04.2020
INSOLVÊNCIAS

Insolvências e Recuperação de Empresas: soluções para as dificuldades económicas criadas pelo Covid-19
NOTÍCIA [COVID19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 06.04.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Empresas: medidas de apoio em resposta ao surto Covid-19
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 03.04.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Estrangeiros em Portugal: agendamentos suspensos e situação regular
NOTÍCIA [COVID19] | 02.04.2020
NOTA INFORMATIVA

Os serviços públicos não pararam. Conheça as medidas adotadas em resposta ao Covid-19
​NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 01.04.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

O país e os arrendatários em suspenso - os efeitos da pandemia ao nível do arrendamento
ARTIGO [COVID-19] | 31.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

O direito à saúde dos cidadãos estrageiros em situação irregular
ARTIGO [COVID-19] | 27.03.2020
LABORAL

Lay-off simplificado: resposta às principais questões sobre este apoio à crise empresarial
NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 27.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Imigração e Nacionalidade: alterações impostas pelo surto Covid-19
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.03.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL

Linhas de crédito de apoio às empresas afetadas pelo Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 26.03.2020
COMUNICADO

Publicações COVID-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 26.03.2020
COMUNICADO

Help-desk COVID-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 24.03.2020
NEWSLETTER

Medidas de resposta ao COVID-19: proteção dos trabalhadores e arrendatários, entre outras
NOTÍCIA [COVID-19] | 20.03.2020
ARTIGO

Estado de Emergência declarado...e agora, o que muda?
NOTÍCIA [COVID-19] | 20.03.2020
COMUNICADO

COVID-19: Estamos on(line)!​
NOTA INFORMATIVA | 19.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

e-VISA: a nova plataforma para pedidos de visto em formato eletrónico
NOTA INFORMATIVA | 16.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Reformados estrangeiros podem pedir isenção da taxa de IRS até 31 de Março de 2021
NOTA INFORMATIVA | 11.03.2020
LABORAL

Empresas afetadas pelo coronavírus poderão recorrer a procedimento de layoff simplicado
FORMAÇÃO | 06.03.2020
DIREITO FISCAL

​Estivemos presentes no Curso de formação avançada: "As alterações no âmbito da legislação fiscal - Implicações práticas"
NOTA INFORMATIVA | 28.02.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

“Imigração por pontos” - Apenas cidadãos que obtenham 70 pontos serão autorizados a trabalhar no Reino Unido
NEWSLETTER | 20.02.2020
INSOLVÊNCIAS

À beira da insolvência? Conheça o PEAP, uma solução para os casos de insolvência iminente
NOTA INFORMATIVA | 17.02.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Novas regras aplicáveis à concessão de Vistos Schengen
ARTIGO | 13.02.2020
LABORAL

Trabalhador–Estudante? Conheça os seus direitos
NOTA INFORMATIVA | 05.02.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Pós - Brexit .... now what?
NOTA INFORMATIVA | 29.01.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

Número de identificação de Segurança Social atribuído na hora a cidadãos estrangeiros
ARTIGO | 22.01.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

“Arrendamento” vitalício? Saiba em que consiste o Direito de Habitação Duradoura
NEWSLETTER | 15.01.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO

Prazo mínimo de três anos “escondido” na maioria dos contratos de arrendamento
NOTA INFORMATIVA | 09.01.2020
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA

Plataforma online para cancelar contratos de telecomunicações
NOTA INFORMATIVA | 07.01.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE

e-Residency: gerir uma empresa em Portugal a partir de qualquer ponto do mundo
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