​Notícias

2020

NOTÍCIA [COVID-19] | 29.12.2020
NOTA INFORMATIVA
Apoio à retoma progressiva para empresas sem devolução de incentivos já recebidos
ARTIGO | 22.12.2020
FISCAL
A Renúncia à Isenção de IVA nas operações imobiliárias
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 17.12.2020
INSOLVÊNCIAS
O novo processo de recuperação de empresas afetadas pela pandemia
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.12.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Tem uma micro ou pequena empresa que carece de apoio financeiro? Registe-se no Balcão 2020
NOTÍCIA [COVID-19] | 11.12.2020
ARTIGO
O (in)cumprimento dos contratos à luz do Covid-19
NOTA INFORMATIVA | 07.12.2020
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Pagamentos digitais e cartões contactless como regra dentro de três anos​
NOTA INFORMATIVA | 30.11.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Autorizações de residência concedidas em 2020 e 2021 são válidas por dois anos
NOTÍCIA [COVID-19] | 26.11.2020
NEWSLETTER
Do emergir do novo Estado de Emergência às suas consequências
ARTIGO | 24.11.2020
LABORAL
O teletrabalho em isolamento profilático
NOTA INFORMATIVA | 19.11.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros residentes em Portugal apenas há 1 ano ​
ARTIGO | 17.11.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
O dever de informação nas cláusulas contratuais gerais impostas ao consumidor
NOTA INFORMATIVA [COVID 19] | 12.11.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Imigrantes com processos pendentes no SEF ficam com situação regularizada até 31 de março de 2021
NOTÍCIA [COVID 19] | 10.11.2020
NOTA INFORMATIVA
Validade de documentos caducados prorrogada até 31 de março de 2021
NOTA INFORMATIVA | 06.11.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
A inconstitucionalidade do fim do contrato de arrendamento motivado pelo silêncio do inquilino
NOTA INFORMATIVA | 30.10.2020
FAMÍLIA
Residência alternada das crianças poderá tornar-se uma decisão dos Tribunais
NOTA INFORMATIVA | 23.10.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Lei da Nacionalidade – Fim da discriminação entre cônjuges com ou sem filhos
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 16.10.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Apoio excecional ao arrendamento prolongado até ao final do ano
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.10.2020
LABORAL
A redução total do período de trabalho e o apoio à retoma
NOTÍCIA [COVID-19] | 01.10.2020
NOTA INFORMATIVA
Extensão de moratórias no crédito até setembro de 2021
NOTA INFORMATIVA | 23.09.2020
FISCAL
Dívidas de IRS e IRC – Planos de prestações criados automaticamente
NOTÍCIA [COVID-19] | 18.09.2020
NEWSLETTER
Covid-19 - O que muda em Portugal com a situação de contingência?
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 15.09.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Restrições aéreas comuns a toda a União Europeia
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 10.09.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Situação de regularização de imigrantes em Portugal prolongada pelo Governo​
ARTIGO | 08.09.2020
FAMÍLIA
O divórcio e a partilha dos bens comuns - Como fazer a sua divisão?
ARTIGO | 14.08.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
​Responsabilidade dos sócios e gerentes perante os credores sociais - A desconsideração da personalidade jurídica
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 11.08.2020
INSOLVÊNCIAS
Mecanismo do Governo para recuperar empresas afetadas pela crise pandémica
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 06.08.2020
LABORAL
Incentivo extraordinário Covid-19 para empresas que tenham aderido ao lay-off simplificado
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 04.08.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Novas regras de entrada em Portugal: controlo de temperatura e testes à Covid-19​
NOTA INFORMATIVA | 30.07.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
SEF disponibiliza serviço online para renovação da autorização de residência
NOTA INFORMATIVA | 28.07.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
As mais recentes alterações à Lei da Nacionalidade
NEWSLETTER [COVID-19] | 23.07.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
A proteção aos arrendatários na era do Covid-19
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 21.07.2020
LABORAL
(Novo) Lay-off simplificado em meses interpolados
NOTA INFORMATIVA | 16.07.2020
DIREITO ADMINISTRATIVO
Simplex’20-21. 158 novas medidas, entre as quais a “Pensão na hora”
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.07.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Pagamento de rendas vencidas – alargamento do número de prestações para inquilinos não habitacionais
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.07.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Reforço do apoio aos sócios-gerentes com quebra de atividade
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 08.07.2020
LABORAL
Os passos finais do lay-off simplificado
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 02.07.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
UE define novas regras do tráfego aéreo – Em Portugal apenas viagens essenciais do Brasil e EUA
NOTÍCIA [COVID-19] | 30.06.2020
NOTA INFORMATIVA
Proibição de cortes de água, luz, gás e telecomunicações prorrogada até ao final de setembro
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 25.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Afinal, quem é que pode entrar em Portugal? - análise das restrições atualmente em vigor
NOTÍCIA [COVID-19] | 23.06.2020
NOTA INFORMATIVA
Moratória do crédito prolongada até 31 de março de 2021
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 19.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
“Re-open UE”: uma app de apoio a quem viaje para a União Europeia em fase de reabertura de fronteiras
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 17.06.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Renovação de títulos de residência no Portal do SEF
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 12.06.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Covid-19 - Regime excecional de proteção das rendas prolongado até setembro de 2020
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 09.06.2020
INSOLVÊNCIAS
O novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (afetadas pelo Covid-19)
NOTA INFORMATIVA | 04.06.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
“Porto com Sentido” – o programa municipal de habitação a preços acessíveis
NOTÍCIA [COVID-19] | 02.06.2020
NOTA INFORMATIVA
O desconfinamento dos tribunais - Regresso dos prazos e das diligências​
NOTÍCIA [COVID-19] | 28.05.2020
NEWSLETTER
Da Emergência à Calamidade e o pós-desconfinamento - Conheça as medidas atualmente em vigor
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.05.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Programa ADAPTAR – Apoio financeiro à adaptação de microempresas e PME às novas regras no contexto do Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 21.05.2020
NOTA INFORMATIVA
Documentos caducados com validade até 30 de outubro
NOTA INFORMATIVA | 19.05.2020
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Pagamento nas compras online vai mudar a partir de 2021
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 14.05.2020
SEGUROS
Moratórias nos seguros para situações de crise empresarial
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 12.05.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONTRUÇÃO
Arrendamento com prazos de caducidade suspensos até 30 de setembro
ARTIGO [COVID-19] | 08.05.2020
INSOLVÊNCIAS
A Justiça é lenta, e ainda mais em tempos de pandemia!
NOTÍCIA [COVID-19] | 05.05.2020
NOTA INFORMATIVA
Do Estado de Emergência à Situação de Calamidade Pública – as principais alterações​
ARTIGO [COVID-19] | 30.04.2020
INSOLVÊNCIAS
A necessária alteração do regime jurídico das insolvências para colmatar os efeitos da crise Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 28.04.2020
NOTA INFORMATIVA
​Covid-19: viagens canceladas podem ser trocadas por vales e reagendadas em 2021 ou reembolsadas em 2022
NOTA INFORMATIVA | 23.04.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Lei dos Estrangeiros alterada em 2020
NOTÍCIA [COVID-19] | 21.04.2020
NOTA INFORMATIVA
“Tribunais digitais”? Saiba quais são as medidas extraordinárias de comunicação à distância adotadas
ARTIGO [COVID19] | 16.04.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Covid-19 e a impossibilidade de cumprimento das obrigações contratuais
ARTIGO [COVID-19] | 13.04.2020
INSOLVÊNCIAS
Impacto do Covid-19 na economia - A recuperação económica das pessoas singulares
NOTÍCIA [COVID19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 08.04.2020
LABORAL
Estabelecimentos fechados e trabalhadores em casa - o Covid-19 e as medidas de apoio ao mundo laboral
NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 07.04.2020
INSOLVÊNCIAS
Insolvências e Recuperação de Empresas: soluções para as dificuldades económicas criadas pelo Covid-19
NOTÍCIA [COVID19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 06.04.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Empresas: medidas de apoio em resposta ao surto Covid-19
NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 03.04.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Estrangeiros em Portugal: agendamentos suspensos e situação regular
NOTÍCIA [COVID19] | 02.04.2020
NOTA INFORMATIVA
Os serviços públicos não pararam. Conheça as medidas adotadas em resposta ao Covid-19
​NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 01.04.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
O país e os arrendatários em suspenso - os efeitos da pandemia ao nível do arrendamento
ARTIGO [COVID-19] | 31.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
O direito à saúde dos cidadãos estrageiros em situação irregular
ARTIGO [COVID-19] | 27.03.2020
LABORAL
Lay-off simplificado: resposta às principais questões sobre este apoio à crise empresarial
NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 27.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Imigração e Nacionalidade: alterações impostas pelo surto Covid-19
​NOTA INFORMATIVA [COVID-19] | 26.03.2020
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Linhas de crédito de apoio às empresas afetadas pelo Covid-19
NOTÍCIA [COVID-19] (EM ATUALIZAÇÃO) | 26.03.2020
COMUNICADO
Publicações COVID-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 26.03.2020
COMUNICADO
Help-desk COVID-19
NOTÍCIA [COVID-19] | 24.03.2020
NEWSLETTER
Medidas de resposta ao COVID-19: proteção dos trabalhadores e arrendatários, entre outras
NOTÍCIA [COVID-19] | 20.03.2020
ARTIGO
Estado de Emergência declarado...e agora, o que muda?
NOTÍCIA [COVID-19] | 20.03.2020
COMUNICADO
COVID-19: Estamos on(line)!​
NOTA INFORMATIVA | 19.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
e-VISA: a nova plataforma para pedidos de visto em formato eletrónico
NOTA INFORMATIVA | 16.03.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Reformados estrangeiros podem pedir isenção da taxa de IRS até 31 de Março de 2021
NOTA INFORMATIVA | 11.03.2020
LABORAL
Empresas afetadas pelo coronavírus poderão recorrer a procedimento de layoff simplicado
FORMAÇÃO | 06.03.2020
DIREITO FISCAL
​Estivemos presentes no Curso de formação avançada: "As alterações no âmbito da legislação fiscal - Implicações práticas"
NOTA INFORMATIVA | 28.02.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
“Imigração por pontos” - Apenas cidadãos que obtenham 70 pontos serão autorizados a trabalhar no Reino Unido
NEWSLETTER | 20.02.2020
INSOLVÊNCIAS
À beira da insolvência? Conheça o PEAP, uma solução para os casos de insolvência iminente
NOTA INFORMATIVA | 17.02.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Novas regras aplicáveis à concessão de Vistos Schengen
ARTIGO | 13.02.2020
LABORAL
Trabalhador–Estudante? Conheça os seus direitos
NOTA INFORMATIVA | 05.02.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Pós - Brexit .... now what?
NOTA INFORMATIVA | 29.01.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Número de identificação de Segurança Social atribuído na hora a cidadãos estrangeiros
ARTIGO | 22.01.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
“Arrendamento” vitalício? Saiba em que consiste o Direito de Habitação Duradoura
NEWSLETTER | 15.01.2020
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Prazo mínimo de três anos “escondido” na maioria dos contratos de arrendamento
NOTA INFORMATIVA | 09.01.2020
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Plataforma online para cancelar contratos de telecomunicações
NOTA INFORMATIVA | 07.01.2020
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
e-Residency: gerir uma empresa em Portugal a partir de qualquer ponto do mundo
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